A decisão do Tribunal Constitucional que valida a Lei do Retorno, proposta por António José Seguro, é considerada por alguns como parte do normal funcionamento das instituições democráticas, sem que se trate de uma derrota para o Presidente da República. #LeiDoRetorno #TribunalConstitucional #Migrações
Uma perseguição policial em Algés resultou em três feridos, sendo um deles em estado grave, enquanto a circulação na Avenida Brasília está cortada para trabalhos de limpeza. #PerseguiçãoPolicial #LeiDoRetorno #DesaparecidosNepal
O número de mortos na enxurrada que atingiu o Nepal e o Tibete subiu para 633, enquanto nos Estados Unidos Donald Trump anunciou um acordo histórico com a Venezuela para controlar suas reservas de petróleo, e em Portugal o Tribunal Constitucional aprovou a Lei do Retorno. #Notícias #LeiDoRetorno #BasquetePortugal
O Tribunal Constitucional deu luz verde à Lei do Retorno, permitindo que o Presidente da República decida sobre a sua promulgação após a análise de normas submetidas à fiscalização constitucional. #Notícias #LeiDoRetorno #RádioObservador
O Tribunal Constitucional deu luz verde à Lei do Retorno, que agora segue para a promulgação pelo Presidente da República, enquanto o Chega ameaça apresentar uma moção de censura ao governo caso o ministro da Administração Interna não seja afastado. #LeiDoRetorno #Imigração #NotíciasPortugal
O Tribunal Constitucional decidiu não considerar inconstitucionais várias normas da Lei do Retorno, permitindo assim que o Presidente da República decida sobre a sua promulgação, em meio a questões políticas levantadas por partidos como o PSD e o Chega. #LeiDoRetorno #TribunalConstitucional #Imigração
O Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, não se pronunciar pela inconstitucionalidade da lei do retorno. Uma política migratória credível exige regras claras e, sobretudo, capacidade para as fazer cumprir. Sem um retorno eficaz existe apenas uma porta de entrada sem #TribunalConstitucional #leiDoRetorno #Migração #PT
Článek se zabývá situací v oblasti imigrační politiky v Portugalsku, kdy prezident zaslal k ústavnímu soudu návrh zákona o návratu imigrantů, zatímco vláda tvrdí, že dodržuje nové evropské směrnice o migraci, v kontextu rostoucího znepokojení ohledně zranitelnosti evropských hranic a zdůrazňuje problematiku nezletilých bez doprovodu, kteří se ocitají v obtížné situaci v provizorních ubytovacích zařízeních. #Imigração #LeiDoRetorno #DireitosDasCrianças
Článek se zaměřuje na kontroverze kolem takzvané Zákona o návratu, který byl odeslán k posouzení Ústavnímu soudu, přičemž zatímco strana Livre vítá rozhodnutí prezidenta Republiky, strana Chega kritizuje přístup a srovnává situaci s imigrací v Ceutě; v článku se rovněž diskutuje o právních aspektech zákona a obavách týkajících se práv a svobod. #LeiDoRetorno #Incêndios #GuerraNaUcrânia
Prezident republiky zaslal Zákon o návratu k Ústavnímu soudu, přičemž vyjádřil obavy ohledně neúměrného omezování svobody pro nelegální migranty, včetně prodloužení doby zadržení a deportace nezletilých, a zároveň zdůraznil nutnost ochrany lidské důstojnosti. #LeiDoRetorno #ImigraçãoIlegal #PolíticaPortuguesa
Prezando pela defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais, o Presidente da República, António José Seguro, enviou a nova Lei de Retorno ao Tribunal Constitucional, expressando preocupações sobre o aumento do tempo de detenção de imigrantes ilegais, a deportação de menores e a redução dos prazos de recurso, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de combater a imigração ilegal e proteger as fronteiras nacionais. #Imigração #LeiDoRetorno #DireitosHumanos
A proposta da lei do retorno foi discutida no Parlamento, mas, em vez de ser votada, foi enviada para aperfeiçoamento, gerando controvérsias entre a direita, que apoia o projeto, e a esquerda, que o considera uma violação de direitos internacionais e uma manifestação de racismo e xenofobia. #LeiDoRetorno #Imigração #DireitosHumanos
O Governo português discute hoje no Parlamento a proposta da lei do retorno, que visa aumentar o prazo de detenção de estrangeiros em situação irregular de 60 para 180 dias, com possibilidade de prorrogação, além de introduzir novas medidas de coação e alterações no regime de acolhimento nos centros de instalação temporária, apesar das críticas de diversas entidades como o Conselho Português para os Refugiados e o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. #LeiDoRetorno #Imigração #Política
A proposta de lei do Governo, discutida hoje no Parlamento, visa acelerar o afastamento de estrangeiros em situação irregular, aumentando os prazos de detenção nos centros de instalação temporária e introduzindo novas medidas de coação, enquanto enfrenta críticas de organizações como o Conselho Português para os Refugiados e o ACNUR. #LeiDoRetorno #AfastamentoIrregular #DireitosHumanos
A proposta de lei do Governo, discutida hoje no Parlamento, visa acelerar o afastamento de estrangeiros em situação irregular, aumentando os prazos de detenção nos centros de instalação temporária e introduzindo novas medidas de coação, enquanto enfrenta críticas de organizações como o Conselho Português para os Refugiados e o ACNUR. #LeiDoRetorno #AfastamentoIrregular #DireitosHumanos
