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🚨 Diferentemente do que muitos colegas do direito disseram, a decisão de Moraes proibia Bolsonaro de usar suas redes ou as de terceiros, não impedia que terceiros usassem suas próprias redes para falar de Bolsonaro, ler suas cartas ou tratar de suas ideias. Do contrário, filmes, reportagens, noticiários sobre Bolsonaro, e até entrevistas já autorizadas pelo próprio ministro, nas redes sociais, não poderiam ocorrer. Portanto, além das inconstitucionalidades da decisão, como (1) proibir advogado (Flávio é seu advogado constituído) de visitar cliente, (2) proibir preso de se comunicar por carta e (3) cogitar propaganda eleitoral sem que Moraes atue como juiz eleitoral, além também do rotineiro silêncio constrangedor da OAB, a decisão está errada. #Bolsonaro #Direito #LiberdadeDeExpressao

Gilmar Mendes voltou a ocupar os noticiários ao conceder mais uma entrevista sobre temas que envolvem processos em andamento no STF. O fato, por si só, já deveria ser um escândalo e causar enorme desconforto institucional. Mas esse comportamento se tornou rotina no Brasil. Nos últimos dois meses, Gilmar concedeu onze entrevistas discutindo investigações, operações e temas que seguem vivos dentro do sistema de Justiça - uma exposição absolutamente incompatível com a função de um ministro da Suprema Corte. Durante entrevista ao Roda Viva, sua 12ª entrevista em dois meses, Gilmar afirmou enxergar abusos e excessos na Lava Jato, mas disse não ter a mesma percepção em relação aos inquéritos do 8 de Janeiro. Questionado sobre o caso de Mauro Cid, cuja delação passou por sucessivas revisões, prisões e “advertências” feitas pelo relator Alexandre de Moraes, o ministro declarou não ver irregularidades na condução da investigação. A declaração é chocante pela seletividade dos critérios utilizados, afinal, muitas das práticas que o próprio STF classificou como abusivas na Lava Jato envolviam exatamente pressão sobre investigados, acordos de colaboração sob forte constrangimento jurídico e uso expansivo de medidas cautelares. No caso de Mauro Cid, o país assistiu ao próprio relator, Alexandre de Moraes, ameaçar o delator sobre possíveis consequências para ele e seus familiares caso as informações prestadas não correspondessem às expectativas da investigação. Cid mudou sua versão inúmeras vezes e, mesmo assim, dezenas de pessoas, incluindo um ex-presidente, generais de alta patente e toda a alta cúpula da corrente conservadora, foram condenadas a décadas de prisão. Mas, segundo Mendes, o caso Mauro Cid não seria suficiente sequer para levantar dúvidas sobre eventuais excessos. O ponto mais conflitante desta entrevista é ver que Gilmar parece atuar para criar narrativas de nulidade em investigações do Caso Master, enquanto se recusa a aplicar o mesmo rigor aos procedimentos adotados nos inquéritos do 8 de Janeiro. É justamente essa percepção de dois pesos e duas medidas que alimenta a revolta de milhões de brasileiros. A Justiça não é mais cega - é seletiva. #Justiça #STF #Brasil

Dnes byla na Rádio Observador oznámena závažná bezpečnostní incident s přístupem k osobním údajům více než 100 tisíc uživatelů portugalského Národního zdravotního systému, což bylo zpřístupněno prostřednictvím ukradených přístupových údajů lékaře, a vyšetřování stále pokračuje. #noticiários #acessoindevido #dadospessoais