Renan cometeu irregularidades ao não declarar todos os perfis utilizados, mas as sanções aplicadas por Tofolli são inéditas, desproporcionais e incompatíveis com o sistema democrático. Esse é mais um exemplo para nos alertar que a observância do amplo direito de defesa e o devido processo legal são fundamentais no Estado de Direito. #DireitosHumanos #EstadoDeDireito #Justiça
The article by António Delgado Valente analyzes how Pedro Sánchez's government has led to a gradual erosion of the rule of law in Spain, evidenced by political measures such as the amnesty law related to Catalan separatism, pressure on the General Council of the Judiciary, and the delegitimization of the judiciary, highlighting an erosion of the mechanisms that guarantee a liberal democracy in favor of the survival of the executive. (translated)
O STF virou uma corte política! Em entrevista ao vivo no SBT News, respondi com fatos e dados às tentativas de normalizar os abusos e ilegalidades cometidos por ministros da Suprema Corte. Quando vazamentos revelam pedidos para “criar provas”, advogados têm suas prerrogativas violadas e garantias constitucionais são desrespeitadas, não estamos diante de mera “interpretação da lei”. Ilegalidade não vira legalidade só porque parte de um ministro do Supremo. A democracia brasileira exige a restauração do Estado de Direito e um Senado corajoso, capaz de exercer seu papel constitucional de fiscalização e restabelecer os limites entre os Poderes. #STF #Democracia #EstadoDeDireito
Esperar “responsabilidade fiscal” do Estado que desrespeita direitos fundamentais e viola princípios do Estado de Direito - como o juiz natural, a inércia do Judiciário e a imparcialidade do magistrado - é como esperar que um traficante cumpra as regras do “regime semiaberto”. #DireitosHumanos #EstadoDeDireito #Justiça
Ribeiro e Castro publicly and foolishly assuming the chopping down of a nearly century-old Stone Pine in Largo de São Domingos. Because yes, because he wanted to, and because he doesn't have to ask for permission. Any day now, they'll say that this is a rule of law. Moedas watches, passive and complacent. (translated)
TRUMP PRORROGA EMERGÊNCIA NACIONAL SOBRE O BRASIL e explica: “Membros do Governo do Brasil estão perseguindo politicamente um ex-Presidente do Brasil, sua família e seus seguidores, o que contribui para a deliberada erosão do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos.” #Brasil #DireitosHumanos #EstadoDeDireito
Ao prorrogar emergência nacional sobre o Brasil, governo Trump diz: “Membros do Governo do Brasil estão perseguindo politicamente um ex-Presidente do Brasil, sua família e seus seguidores, o que contribui para a deliberada erosão do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos.” #Brasil #DireitosHumanos #EstadoDeDireito
O artigo de Paulo Finuras discute como a violação de regras, exemplificada pela polêmica suspensão do jogador Folarin Balogun no Mundial de Futebol de 2026, frequentemente ocorre não por ações ilegais, mas por interpretações e exceções que permitem contornar normas, revelando a fragilidade do Estado de Direito quando aqueles que fazem as regras também detêm poder discrecionário sobre sua aplicação. #EstadoDeDireito #Regras #Justiça
What does the CPLP say? And the Portuguese government? What does António Costa, President of the European Council, say? No words in defense of the rule of law? (translated)
Neste 9 de julho, lembramos a Revolução Constitucionalista de 1932, um dos marcos da luta contra a Ditadura Vargas, pela constitucionalidade, pelo Estado de Direito e pelo fortalecimento das instituições brasileiras. Entre seus protagonistas está o General Euclides de Figueiredo, comandante constitucionalista cuja atuação teve papel relevante no movimento e que, apesar de sua importância, permanece pouco lembrado pela história. Euclides de Figueiredo foi pai do General e ex-Presidente da República João Baptista Figueiredo e meu bisavô. Recordar sua trajetória é também reconhecer aqueles que, em diferentes momentos da história, contribuíram para o debate sobre os rumos do Brasil. #RevoluçãoConstitucionalista #HistóriaDoBrasil #EstadoDeDireito
Článek analyzuje případ někdejšího portugalského premiéra José Sócratese, který, přestože byl veřejně diskreditován a existují silné náznaky, že byl terčem politických manévrů zaměřených na kontrolu médií, nikdy nebude souzen za atentát na právní stát, což odhaluje hluboké nedostatky v justičním systému a jeho neschopnost čelit mocným. #Justiça #JoséSócrates #EstadoDeDireito
O artigo analisa as implicações de um escândalo de corrupção envolvendo o ex-primeiro-ministro espanhol Rodríguez Zapatero e seu vínculo com o governo de Pedro Sánchez, sugerindo que a Espanha, sob sua liderança e em meio a diversas crises políticas e financeiras, está se tornando uma democracia disfuncional semelhante à Hungria de Viktor Orbán. #Corrupção #Espanha #EstadoDeDireito
Článek se zabývá situací, kdy byla Evropskou unií uvalena sankce na novináře Hüseyina Doğru a jeho společnost AFA Medya bez řádného soudního procesu, což ilustruje, jak moderní procedury mohou potlačit principy právního státu a svobody tisku, čímž se přibližuje Kafkovské metaforice byrokratického útlaku. #EstadoDeDireito #LiberdadeDeImprensa #Desinformação
Článek se zabývá situací, kdy byla Evropskou unií uvalena sankce na novináře Hüseyina Doğru a jeho společnost AFA Medya bez řádného soudního procesu, což ilustruje, jak moderní procedury mohou potlačit principy právního státu a svobody tisku, čímž se přibližuje Kafkovské metaforice byrokratického útlaku. #EstadoDeDireito #LiberdadeDeImprensa #Desinformação
Jorge Fernandes v článku varuje před hlubokou krizí politické a právní kultury ve Španělsku, kde současný premiér Pedro Sánchez ignoruje eroze demokratických institucí a korupční skandály ve svém okolí, přičemž Evropská unie opomíjí jeho zjevné odchylky od právního státu. #Espanha #PSOE #EstadoDeDireito
Článek O vetusto Menezes se zaměřuje na otázku důstojnosti a odpovědnosti příslušníků státního aparátu, kteří nosí uniformu, a zdůrazňuje důležitost jejich role v reprezentaci právního státu. #Rato #farda #EstadoDeDireito
V jučer poslané dopise prezidentovi republiky Ivo Rosa obvinil státní zastupitelství z pronásledování a vyhrožování v souvislosti s otevřením osmi trestních řízení vůči jeho rozhodnutím, což považuje za neoprávněné zasahování do nezávislosti soudní moci a ohrožení demokratických principů v Portugalsku. #Justiça #MinistérioPúblico #EstadoDeDireito
Juiz Ivo Rosa enviou uma carta ao Presidente da República, acusando o Ministério Público de perseguição e difamação por ter aberto oito inquéritos-crime a suas decisões judiciais, que considera uma manobra de intimidação e retaliação sem precedentes, especialmente em relação ao processo da Operação Marquês. #IvoRosa #MinistérioPúblico #EstadoDeDireito
