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#Regulamento

O Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, aceitou liderar a oposição ao seu partido Pacto Histórico após deixar a presidência em agosto, destacando a necessidade de uma bancada unida e um regulamento mais rigoroso para garantir a transparência nas votações no novo Congresso. #Colômbia #Eleições #Política

Petro aceita liderar oposição quando deixar presidência

A Comissão Europeia propõe uma reforma das regras bancárias na União Europeia para simplificar regulamentos e facilitar fusões, visando reduzir a fragmentação do setor e aumentar a competitividade dos bancos europeus em relação aos grupos norte-americanos e britânicos, enquanto preserva a estabilidade financeira alcançada após a crise de 2008. #BancosEuropeus #ComissãoEuropeia #RegulaçãoBancária

Bruxelas quer reformar regras dos bancos europeus

A Seção 9 do Sistema de Sustentabilidade Financeira da CBF trata da propriedade de multiclubes. O próprio título da seção já deixa isso evidente. Se ainda restasse alguma dúvida, o artigo 85 reforça de forma expressa: "Esta seção estabelece as regras e vedações aplicáveis à multipropriedade de clubes." Como é público que Leila Pereira não é proprietária do Palmeiras, e que Palmeiras e Vasco não configuram uma estrutura de multipropriedade, esse ponto, por si só, já seria suficiente para afastar qualquer conflito com o regulamento. Mas vamos além. O artigo 86 define os critérios para caracterização de controle e influência e considera também parentes de até segundo grau, citando expressamente, entre parênteses: pais, filhos e irmãos. Enteado não aparece nessa relação. Ainda assim, vamos forçar a interpretação e admitir, apenas para fins de argumentação, que enteado pudesse ser equiparado a filho, embora isso não esteja previsto no regulamento. Mesmo nesse cenário, o próprio artigo 86, em seu § 3º, prevê mecanismos para sanar eventual conflito de interesses. Entre eles está o blind trust. O que é um blind trust? Trata-se da transferência temporária da gestão dos ativos para um administrador independente enquanto durar o potencial conflito de interesses. Esse, inclusive, é um mecanismo utilizado pela UEFA em situações de multipropriedade quando clubes ligados ao mesmo grupo disputam a mesma competição. Portanto, mesmo adotando uma interpretação extremamente ampla — primeiro ao considerar que o caso se enquadraria como multipropriedade e, depois, ao equiparar enteado a filho —, ainda assim não haveria impedimento para a compra da SAF do Vasco por Lamachia. Bastaria a adoção de um blind trust até o fim do mandato de Leila Pereira na presidência do Palmeiras, em dezembro de 2027. Ou seja, é preciso forçar a interpretação duas vezes para sequer cogitar a existência de um conflito. E, mesmo assim, o próprio regulamento oferece uma solução expressa. Apesar disso, o presidente do clube rival insiste em tratar o assunto como se houvesse um impedimento intransponível. É uma postura de quem frequentemente extrapola os limites da própria gestão para opinar e tentar ditar regras sobre temas que nem lhe dizem respeito. Neste caso, porém, a narrativa não se sustenta diante do texto do regulamento. Não há qualquer dispositivo que impeça a venda da SAF do Vasco nessas circunstâncias. #Futebol #Multipropriedade #Regulamento

DataFut 4d

Não entendi o Flamengo ter se metido nessa se é óbvio que a ANRESF vai analisar a situação. Está no regulamento que os clubes tem que informar o órgão caso ocorra alguma mudança como essa do Vasco. #Flamengo #Vasco #ANRESF

O Flamengo acionou a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) para análise e eventual veto da negociação entre Vasco e Marcos Lamacchia. A seção 9 do Regulamento de Sustentabilidade Financeira, que trata de Multiclubes, é citada pelo Flamengo, como operação que deveria ser vetada pela agência. O Flamengo também cita o artigo 62 da Lei Geral do Esporte. A ANRESF pediu esclarecimentos ao Vasco sobre a negociação e os moldes de uma possível venda a Marcos Lamacchia. O Vasco tem prazo aberto para responder à ANRESF. A Lei Geral do Esporte afirma que “nenhuma pessoa natural ou jurídica que, direta ou indiretamente, seja detentora de parcela do capital com direito a voto ou, de qualquer forma, participe da administração de qualquer organização esportiva que promova a prática esportiva profissional poderá ter participação simultânea no capital social ou na gestão de outra organização esportiva congênere disputante da mesma competição que envolva a prática esportiva profissional”. O texto da Lei Geral do Esporte também completa: “duas ou mais organizações esportivas que promovam a prática esportiva profissional disputem a mesma competição ou a mesma série ou divisão de uma competição, quando for o caso, das diversas modalidades esportivas disputadas profissionalmente quando: I - uma mesma pessoa natural ou jurídica, direta ou indiretamente, por meio de relação contratual, explore, controle ou administre direitos que integrem seus patrimônios; ou II - uma mesma pessoa natural ou jurídica, direta ou indiretamente, seja detentora de parcela do capital com direito a voto ou, de qualquer forma, participe da administração de mais de uma sociedade ou associação que explore, controle ou administre direitos que integrem os seus patrimônios. § 2º A vedação de que trata este artigo aplica-se: I - ao cônjuge e aos parentes até o segundo grau das pessoas naturais; e II - às sociedades controladoras, às controladas e às coligadas das mencionadas pessoas jurídicas, bem como a fundo de investimento, a condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que resulte na participação concomitante vedada neste artigo.” 📰 @raphazarko #Futebol #Regulamentação #ANRESF

SEU DESENHO PODE VIRAR O MANTO DA NAÇÃO! 🔴⚫ Você envia a sua criação, as melhores seguem para votação da torcida e a Nação escolhe a grande vencedora. Depois, ela ganha vida em uma edição colecionável. Acesse https://t.co/5D4yNdyr1B, confira o regulamento e envie seu desenho! A Nação cria. A Nação escolhe. A Nação veste. #Desenho #Votação #Nação

More transparency, fewer abuses, and clearer rights for those traveling by plane. In an interview with RTP Notícias, I discussed the agreement reached to revise the European regulation on air passenger rights, after more than a decade of blockage. The agreement is not perfect, but (translated)

Traveling by plane should be simpler, more transparent, and fairer for all passengers. In an interview with RTP Madeira, I addressed the agreement reached to review the European regulation on the rights of air transport passengers - a process blocked for more than one year. (translated)

🏟️ 𝐎 𝐆𝐚𝐥𝐨 é 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬: se você nunca foi à @ArenaMRV, o primeiro jogo é por nossa conta! Vale para quem já tem ou quem fizer qualquer plano @GaloNaVeia, incluindo o gratuito GNV da Massa. Esta promoção acontecerá em pelo menos três jogos este ano e o primeiro será Atlético x Bahia, dia 21/07. Confira o regulamento e o passo a passo: ❌ Nunca ter ido a um jogo na Arena MRV ✅ Ter ou fazer um plano GNV 📲 Criar perfil no https://t.co/cVVT6NbIHK e registrar biometria facial até as 17h do dia 15/07 ⏳ Resgatar seu ingresso nas primeiras 24h da venda, das 9h da sexta-feira (17/07) até as 9h do sábado (18/07), pelo site https://t.co/Ju6VbFDCkO 🎟️ Mediante disponibilidade: serão distribuídos até 5 mil ingressos promocionais, que são pessoais e instransferíveis. 🏟️ E bora curtir Galo x Bahia! Se você já veio à nossa casa, convide alguém que nunca teve essa oportunidade. #OGaloÉParaTodos e torcer pro Galo na Arena MRV pela primeira vez NÃO TEM PREÇO! 🏴🏳️ #aMassaJogaJunto #OGaloÉParaTodos #GaloNaVeia #ArenaMRV

Para surpresa de ninguém, Infantino confirma que o aumento para 64 seleções em 2030 será colocado em pauta. Prós: regulamento muito mais fácil e com menos distorções Contras: impacto no ciclo de eliminatórias #Futebol #Copa2030 #Infantino

A FIFA não punirá a Argentina pelo cântico dos jogadores sobre as Ilhas Malvinas, no vestiário, após a vitória por 3 a 2 contra o Egito. Embora o regulamento da entidade máxima do futebol (FIFA) proíba a exibição de slogans ou o entoamento de gritos de caráter político em seus torneios, a seleção argentina não receberá nenhuma punição. A guerra das Malvinas durou 74 dias e resultou na morte de 649 soldados argentinos e 255 militares britânicos. Via: @DailyMail 📽️@AFASeleccionEN #FIFA #Argentina #Malvinas

Today, in the European Parliament, the necessary majority was lacking to halt the hyper-surveillance of networks over our lives. The right, including part of the far-right and the Socialists approved the regulation known as "Chat Control." The left group voted against it. Why? (translated)

As bets são um escândalo no Brasil. O governo Temer legalizou as apostas eletrônicas e estabeleceu um prazo para regulamentar o setor. Bolsonaro teve quatro anos para fazer isso e não fez absolutamente nada. Sem regras e sem fiscalização, as bets cresceram livremente e criaram um problema que hoje afeta milhões de famílias brasileiras. Essa é uma crise que o governo Lula herdou e enfrentou: regulamentou o setor com a Lei das Bets, tirou do ar as plataformas ilegais, criou a ferramenta de autoexclusão e passou a oferecer tratamento gratuito pelo SUS para quem sofre com o vício em apostas, protegendo as famílias brasileiras. #HaddadNoBarão #Apostas #Brasil #Regulamentação

A Fifa não sabe informar se ao fazer o "X" com os braços, após a virada da Argentina contra o Egito, Hossam Hassan, treinador da Seleção Egípcia estava protestando contra arbitragem do francês François Letexier ou estava comunicando um ato racista no estádio. No regulamento da entidade mundial do futebol (FIFA), o gesto deve ser feito quando ocorrer um ato racista dentro de campo, ativando o protocolo junto à arbitragem e a paralisação da partida. Via: @UOLEsporte 📷Getty Images #FIFA #futebol #racismo

Alicia Klein no Fim de Papo, do Canal UOL: 'Fifa tem interesse político e comercial para manter Messi na Copa' "O Egito tem todo o direito de se sentir prejudicado e, para mim, há um favorecimento que eu não vou nem dizer que é à Argentina, mas ao Messi. Há um interesse claríssimo de manter o Messi na Copa. Ele poderia ter sido expulso pelo menos uma vez na fase de grupos e foram lances que nem sequer foram analisados no VAR. Para mim, há um interesse comercial e político nessa Copa, com um peso diferente do que a gente já viu em outras Copas, muito obviamente ressaltado pelo episódio do Balogun. Há outro aspecto que precisamos olhar e eu espero que a Fifa explique, que é a ativação do protocolo antirracismo, que aparentemente não aconteceu. O técnico do Egito faz aquele sinal com o braço, toma o cartão amarelo e nada acontece. A partida não é paralisada. Vamos precisar entender por que a arbitragem não parou o jogo e não seguiu o protocolo como está previsto no regulamento." Via: @UOLEsporte 📷Uol / 📷Divulgação #Copa2023 #FIFA #Messi

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, condenou o comportamento agressivo e os cânticos racistas de membros do Parlamento após a votação de regulamento sobre imigração, prometendo sanções adequadas para prevenir novos episódios e defendendo a necessidade de respeito mútuo durante os debates. #Imigração #ParlamentoEuropeu #Racismo

Metsola condena agressividade no PE e promete sanções

Jürgen Klopp detona Gianni Infantino e Donald Trump por 'caso Balogun': “Se isso realmente aconteceu (intervenção da Casa Branca), é uma loucura. O futebol é nosso, não deles. Essas duas pessoas, que não entendem nada de futebol, não deveriam se meter. Foi cartão vermelho. Não há o que discutir. Sentimos por Balogun, porque ele não fez de propósito. Mas é isso que diz o regulamento.” 🗞️ Magenta TV 📸 Seleção dos EUA | LFC #futebol #JürgenKlopp #Balogun

Bélgica continua o confronto com a Fifa, acusa a entidade de bloquear processos de apelação e expõe as contradições da decisão com os regulamentos. #FIFA #Esporte #Justiça

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Pronunciamento da UEFA sobre o cancelamento da suspensão do cartão vermelho do Balogun: “Cruzaram uma linha vermelha” “A decisão de ontem de suspender por um período probatório de um ano a implementação da suspensão automática de uma partida após o cartão vermelho emitido para o jogador Folarin Balogun cruzou uma linha vermelha. O futebol, como qualquer outro esporte, depende de regras, que são a base para uma competição justa, honesta e transparente. Às vezes, as regras estão abertas à interpretação. Neste caso, não. Uma suspensão automática mínima de uma partida após um cartão vermelho não é uma opção discricionária e não requer que a decisão de um órgão competente seja promulgada. É um princípio incorporado nos regulamentos, que não podem ser sujeitos a exceções, muito menos no meio de um torneio em que vários outros jogadores estiveram na mesma situação e cumpriram regularmente sua suspensão. Quando a certeza das regras não é mais garantida por seus guardiões, a integridade do jogo está em jogo e a credibilidade de uma competição é prejudicada. Da mesma forma, tal decisão cria um precedente no torneio em andamento, onde situações semelhantes agora exigirão um tratamento igual, em detrimento da competição. O futebol é o esporte mais amado do mundo porque é um jogo bonito e é confiável porque é jogado em todos os lugares com as mesmas leis. Um torneio nunca é puro autônomo e, se o torneio em questão for a Copa do Mundo, ele tem o poder de gerar consequências positivas ou negativas no jogo como um todo. Expressamos nossa descrença em uma decisão tão inédita, incompreensível e injustificável. #Futebol #UEFA #CartãoVermelho

UEFA arrasa FIFA: "A decisão de ontem de suspender, por um período probatório de um ano, a aplicação da suspensão automática de um jogo na sequência do cartão vermelho mostrado ao jogador Folarin Balogun ultrapassou um limite inaceitável. O futebol, tal como qualquer outro desporto, assenta em regras, que constituem a base para uma competição justa, honesta e transparente. Por vezes, as regras estão abertas a interpretação. Neste caso, não. Uma suspensão automática mínima de um jogo na sequência de um cartão vermelho não é uma opção discricionária e não requer a decisão de um órgão competente para ser aplicada. Trata-se de um princípio consagrado nos regulamentos, que não pode ser sujeito a exceções, muito menos no meio de um torneio em que vários outros jogadores se encontraram na mesma situação e cumpriram regularmente a sua suspensão. Quando a certeza das regras deixa de ser garantida pelos seus guardiões, a integridade do jogo fica em risco e a credibilidade de uma competição é comprometida. Da mesma forma, tal decisão cria um precedente no torneio em curso, onde situações semelhantes exigirão agora um tratamento igual, em detrimento da competição. O futebol é o desporto mais amado do mundo porque é um jogo bonito e inspira confiança por ser praticado em todo o lado com as mesmas regras. Um torneio nunca é um caso isolado e, se o torneio em questão for o Mundial, tem o poder de gerar consequências positivas ou negativas para o jogo como um todo. Manifestamos a nossa incredulidade perante uma decisão tão sem precedentes, incompreensível e injustificável." #Futebol #UEFA #FIFA