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#Regulação

🚨 Empresários vão à CBF após Flamengo alegar reorganização financeira e suspender comissões. A Associação Brasileira de Agentes de Futebol (ABAF) enviou ofício à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) pedindo a inclusão dos empresários no Fair Play Financeiro da CBF. O manifesto cita como exemplo o atraso em pagamentos de comissões: "A gravidade do episódio se acentua pelo fato de o Flamengo ser o clube em melhor situação financeira do futebol brasileiro". O movimento não é novo, pois os empresários já vêm se mobilizando para serem incluídos no Fair Play Financeiro. A ABAF reforçou o pedido após a "reorganização financeira" alegada pelo Flamengo. Hoje, empresários podem cobrar dívidas na CNRD da CBF ou na Justiça Comum. Se forem incluídos no Fair Play Financeiro, poderão acionar a ANRESF, abrindo caminho para punições esportivas aos clubes inadimplentes. Nos últimos dias, o Flamengo informou aos empresários que pretende renegociar e reprogramar pagamentos de comissões previstos até o fim de 2026. O clube costuma pagar 7% das transações como comissão. Em outra mensagem, o Fla comunicou que os pagamentos pendentes de 2026 serão adiados para 2027, sem divulgar um novo cronograma. O GE procurou o Flamengo, que manteve o posicionamento do pelo presidente Bap ao canal Venê Casagrande: “É possível (renegociação) porque em alguns casos a gente entende que as condições não eram adequadas. A vantagem é o seguinte: como o Flamengo paga, tem credibilidade na praça. Pergunta para esse empresário se ele está recebendo de todo mundo em dia? Ou se ele está recebendo? Ele sabe que não. Quem não está satisfeito, não faz negócio com o Flamengo. Pode fazer negócio com os outros clubes, não tem problema. Agora, alguns contratos, alguns negócios que foram feitos com o Flamengo, algumas condições que o Flamengo aceitou contratualmente e não nos parecem razoáveis, nós temos, sim, buscado renegociar. Faz parte, é do jogo”, disse Bap. • SEGUNDA RENEGOCIAÇÃO DO FLAMENGO No início do ano passado, o Flamengo já havia adiado pagamentos a empresários para melhorar o fluxo de caixa no começo da gestão Bap. • VISÃO DA ABAF A ABAF pediu urgência na inclusão dos empresários no Fair Play Financeiro. A entidade entende que, se até o Flamengo ("a agremiação mais estruturada financeiramente do país") suspende obrigações contratuais, o risco enfrentado pelos agentes com outros clubes é ainda maior. 🗞️ @geglobo | @raphazarko 📸 Divulgação | ABAF #FairPlayFinanceiro #Flamengo #AgentesDeFutebol

A Comissão Europeia propõe uma reforma das regras bancárias na União Europeia para simplificar regulamentos e facilitar fusões, visando reduzir a fragmentação do setor e aumentar a competitividade dos bancos europeus em relação aos grupos norte-americanos e britânicos, enquanto preserva a estabilidade financeira alcançada após a crise de 2008. #BancosEuropeus #ComissãoEuropeia #RegulaçãoBancária

Bruxelas quer reformar regras dos bancos europeus

🚨 AGORA! Flamengo aciona agência da CBF por análise e possível veto à venda da SAF do Vasco para Marcos Lamacchia. Antes de acionar a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), o Fla notificou o Vasco. A ANRESF pediu esclarecimentos ao Vasco sobre a negociação. O Cruzmaltino tem prazo aberto para responder. O Rubro-Negro cita artigos da Lei Geral do Esporte e do Fair Play Financeiro da CBF. A reclamação do Flamengo é pelo fato de Marcos Lamacchia ser filho de José Lamacchia, que é casado com Leila Pereira, presidente do Palmeiras. O artigo 86 do Fair Play Financeiro da CBF veda que "qualquer pessoa, física ou jurídica, detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube". • O QUE DIZ A LEI GERAL DO ESPORTE: A Lei Geral do Esporte diz que “nenhuma pessoa natural ou jurídica que, direta ou indiretamente, seja detentora de parcela do capital com direito a voto ou, de qualquer forma, participe da administração de qualquer organização esportiva que promova a prática esportiva profissional poderá ter participação simultânea no capital social ou na gestão de outra organização esportiva congênere disputante da mesma competição que envolva a prática esportiva profissional”. “Duas ou mais organizações esportivas que promovam a prática esportiva profissional disputem a mesma competição ou a mesma série ou divisão de uma competição, quando for o caso, das diversas modalidades esportivas disputadas profissionalmente quando: I - uma mesma pessoa natural ou jurídica, direta ou indiretamente, por meio de relação contratual, explore, controle ou administre direitos que integrem seus patrimônios; ou II - uma mesma pessoa natural ou jurídica, direta ou indiretamente, seja detentora de parcela do capital com direito a voto ou, de qualquer forma, participe da administração de mais de uma sociedade ou associação que explore, controle ou administre direitos que integrem os seus patrimônios. § 2º A vedação de que trata este artigo aplica-se: I - ao cônjuge e aos parentes até o segundo grau das pessoas naturais; e II - às sociedades controladoras, às controladas e às coligadas das mencionadas pessoas jurídicas, bem como a fundo de investimento, a condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que resulte na participação concomitante vedada neste artigo.” 🗞️ @geglobo | @raphazarko #Flamengo #Vasco #Futebol

O Flamengo acionou a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) para análise e eventual veto da negociação entre Vasco e Marcos Lamacchia. A seção 9 do Regulamento de Sustentabilidade Financeira, que trata de Multiclubes, é citada pelo Flamengo, como operação que deveria ser vetada pela agência. O Flamengo também cita o artigo 62 da Lei Geral do Esporte. A ANRESF pediu esclarecimentos ao Vasco sobre a negociação e os moldes de uma possível venda a Marcos Lamacchia. O Vasco tem prazo aberto para responder à ANRESF. A Lei Geral do Esporte afirma que “nenhuma pessoa natural ou jurídica que, direta ou indiretamente, seja detentora de parcela do capital com direito a voto ou, de qualquer forma, participe da administração de qualquer organização esportiva que promova a prática esportiva profissional poderá ter participação simultânea no capital social ou na gestão de outra organização esportiva congênere disputante da mesma competição que envolva a prática esportiva profissional”. O texto da Lei Geral do Esporte também completa: “duas ou mais organizações esportivas que promovam a prática esportiva profissional disputem a mesma competição ou a mesma série ou divisão de uma competição, quando for o caso, das diversas modalidades esportivas disputadas profissionalmente quando: I - uma mesma pessoa natural ou jurídica, direta ou indiretamente, por meio de relação contratual, explore, controle ou administre direitos que integrem seus patrimônios; ou II - uma mesma pessoa natural ou jurídica, direta ou indiretamente, seja detentora de parcela do capital com direito a voto ou, de qualquer forma, participe da administração de mais de uma sociedade ou associação que explore, controle ou administre direitos que integrem os seus patrimônios. § 2º A vedação de que trata este artigo aplica-se: I - ao cônjuge e aos parentes até o segundo grau das pessoas naturais; e II - às sociedades controladoras, às controladas e às coligadas das mencionadas pessoas jurídicas, bem como a fundo de investimento, a condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que resulte na participação concomitante vedada neste artigo.” 📰 @raphazarko #Futebol #Regulamentação #ANRESF

Portugal, Cobaia da Europa “Onde a Comissão Europeia manda, o PRR paga e o professor corrige — sem saber ao certo o quê” Há professores que descrevem, nas redes sociais e em conversas de sala de professores, uma sensação nova e desconfortável: a de serem avaliados enquanto avaliam. Plataformas de correcção digital que registam o tempo gasto em cada resposta, sistemas que sinalizam quem corrige "devagar", classificadores que nunca souberam, até agora, que o seu próprio ritmo de trabalho estava a ser medido. Ninguém lhes explicou, com clareza, quem vê esses números, para onde vão, nem que decisão deles depende. O caso não é anedota isolada. É o retrato mais fiel do que se tornou a avaliação nacional depois da entrada em cena do PRR: 300 mil exames digitalizados numa plataforma incapaz de fazer coincidir a primeira página com a segunda, que já convocou matemáticos para classificar provas de línguas, e que apaga respostas para segundos depois, fazer surgir outras no lugar. A razão para tantos erros está no próprio desenho do sistema. Já não é um professor a pegar no exame de um aluno, do princípio ao fim, a lê-lo, a perceber o seu raciocínio e a atribuir-lhe uma nota que consegue explicar. O exame foi despedaçado em itens — cada pergunta separada das outras — e distribuído por vários professores diferentes, cada um a "despachar" apenas um pedaço, de muitos alunos ao mesmo tempo, como numa linha de montagem em que ninguém vê o carro completo, só aperta o seu parafuso. Por isso já não se corrige: classifica-se. E há uma consequência que devia incomodar-nos mais do que incomoda: como o trabalho passa todo dentro da plataforma, o sistema regista, item a item, quanto tempo cada professor demora a decidir — um cronómetro sobre o trabalho docente que nunca existiu na correcção em papel, e que serve tanto para pressionar quem "vai devagar" como, mais cedo ou mais tarde, para ensinar uma máquina a fazer o mesmo. Um aluno pode aceitar uma nota sem que ninguém — nem sequer um único professor — tenha visto o seu exame por inteiro e lhe consiga explicar o erro? Chama-se a isto modernização. Devia chamar-se-lhe, com rigor, uma forma de controlo digital sobre o próprio corpo docente, feita sem consentimento informado de quem nele trabalha. Vamos aos números reais, porque aqui a realidade já é suficientemente grave sem ser preciso exagerar nada. Foram entregues 7,1 milhões de euros a empresas privadas do sector tecnológico para digitalizar cerca de 300 mil provas e distribuí-las pelos correctores. Desde 2023, o antigo Instituto de Avaliação Educativa assinou 16 contratos ligados à digitalização das provas, num total de cerca de 7,1 milhões de euros, a que acresce ainda o IVA. Ao longo de uma década, esse instituto — entretanto renomeado — distribuiu 11,35 milhões de euros por 126 contratos com diferentes empresas tecnológicas, um valor bem mais amplo, que cobre equipamento, segurança informática e consultoria em geral, não só a digitalização dos exames. O maior contrato de todos nem sequer é para o sistema que está a falhar agora: em Julho de 2025, a Axians, do grupo francês Vinci, assinou com o instituto um contrato de cerca de 1,49 milhões de euros, financiado pelo PRR, para desenvolver uma nova plataforma que só deverá entrar em funcionamento em 2027. Convém dizer isto sem rodeios: o dinheiro do PRR não é uma prenda — é um empréstimo, com juros, que os portugueses pagarão durante anos, como sabem bem as populações de Boticas ou do Fundão, habituadas a outras promessas de "transição" feitas em nome de fundos europeus. E é aqui que a história ganha contornos quase cómicos, se não fosse trágica. A plataforma que hoje corrige — ou tenta corrigir — os exames não é a tal plataforma nova e cara. É gerida pela Blat – Creative Powerhouse, uma microempresa lisboeta com apenas catorze funcionários e uma facturação anual abaixo dos 580 mil euros, que regista só dois contratos públicos com o instituto, num valor total de cerca de 49 mil euros. O próprio ministro da Educação disse que esta colaboração vinha desde 2018 — só que a Blat, tal como existe hoje, nem sequer existia nessa altura: nasceu em 2020, como agência de comunicação chamada Antebellum, e só passou a chamar-se Blat em 2022. A empresa que assinou o contrato de 2018 tinha outro nome e outro número de identificação fiscal — uma empresa diferente. Ou seja: nem o próprio Ministério consegue explicar, com clareza, há quantos anos e com quem trabalha, quando falamos da peça mais crítica de todo o sistema. Vale a pena explicar, em palavras simples, uma confusão que ajuda a perceber o caos: há, na verdade, dois sistemas diferentes envolvidos. Um é a plataforma que recebe os ficheiros digitalizados e os distribui pelos professores — desenvolvida internamente, foi aqui que apareceram os erros mais visíveis, como folhas de continuação cortadas e itens trocados entre alunos. O outro é a plataforma onde os professores efectivamente classificam as respostas, criada internamente em 2016 e depois entregue à Blat para ser desenvolvida em sucessivas versões. O problema é que esse sistema nasceu pensado para um universo bem mais pequeno e totalmente digital — não para pegar em 300 mil exames feitos em papel, digitalizá-los à pressa e distribuí-los da noite para o dia. É como pedir a uma bicicleta de cidade que aguente uma corrida de camiões: em algum momento, parte. Numa das plataformas foi ainda identificada uma falha de segurança que obrigou a suspendê-la temporariamente, com a consultora Deloitte chamada às pressas para ajudar a resolver o problema — o mesmo tipo de problema que, no ano anterior, já tinha aparecido num projecto-piloto com 20 mil provas de Filosofia, ignorado nessa altura pelo Ministério. É como pedir a alguém que aprenda a conduzir num Fórmula 1, em auto-estrada, à noite, sem faróis — e depois espantarmo-nos com o acidente. A pressa não é acidental: é política. E a pergunta que ninguém faz em voz alta é porque foi Portugal, e não a Alemanha ou a França, o país escolhido para essa auto-estrada. Não deixa de ser revelador que, segundo relatos vindos de dentro do próprio ensino privado de topo, seja precisamente entre os filhos das classes dirigentes que esta tecnologia tende a ser mantida a maior distância — colégios onde a manhã ainda começa com leitura e silêncio, e não com um ecrã. Fica a pergunta, mais do que a certeza: quem decide impor esta tecnologia aos filhos dos outros, hesitaria em impô-la aos seus? A resposta institucional está nos próprios documentos da Comissão Europeia, que descrevem Portugal como "ambiente ideal para testes de escala" — o mesmo epíteto que já nos coube com o Cartão do Cidadão, a e-factura, a e-saúde e os pilotos de voto electrónico. Somos, há muito, o aluno aplicado da turma europeia: aceitamos depressa, resistimos pouco, temos infra-estruturas montadas e sindicatos menos combativos do que os alemães ou os franceses. É a mesma lógica que, no século XVIII, levou Pombal a reformar o ensino português com uma pressa iluminista que atropelou tradições inteiras; a diferença é que Pombal queria formar cidadãos, e o PRR quer, sobretudo, treinar algoritmos. Convém dizer isto com clareza, porque a expressão "inteligência artificial" faz-nos baixar a guarda crítica, como se estivéssemos perante um destino inevitável. Não é. Esta tecnologia não é inteligente — é estatística aplicada a milhões de respostas humanas — nem é artificial: depende de trabalho humano massivo e mal pago, de quem digitaliza à mão, de quem classifica, de quem fornece, sem saber, os dados que a alimentam. Há, nesta cadeia, uma inversão que raramente se nomeia: os mesmos professores e alunos cujo trabalho serve de matéria-prima para treinar os sistemas são também aqueles a quem depois se pede que confiem nesses sistemas para os avaliar. Paga-se a mesma pessoa duas vezes menos — uma vez em salário, que não aumenta, outra em autonomia, que diminui. Estudos de neurobiologia, de psicologia e inquéritos da OCDE dizem todos a mesma coisa, por outras palavras: quanto mais deixamos a máquina pensar por nós, menos o nosso próprio cérebro trabalha — e a concentração, a memória e o raciocínio complexo, que a escola devia treinar, ficam mais fracos. Paulo Freire já dizia, décadas antes de haver escolas "digitais", que ensinar não é despejar matéria na cabeça de alguém, mas ajudar esse alguém a aprender a pensar sozinho. Uma escola obcecada em medir a velocidade de correcção faz exactamente o contrário. Gert Biesta, um pedagogo mais recente, acrescenta algo importante: educar é sempre arriscado, porque lida com pessoas — livres, imprevisíveis, diferentes umas das outras — e é esse risco, essa imprevisibilidade, que faz da educação, e não um treino mecânico. Uma escola que tenta eliminar esse risco com algoritmos não está a melhorar a educação: está a destruí-la. E fica um aviso simples: quando um aluno pensa menos, não perde só ele — perdemos todos, porque o conhecimento que a humanidade partilha só cresce quando cada nova geração pensa por si. Nem é como se o resto da Europa tivesse aceitado isto sem resistência. Não existe, é preciso dizê-lo com honestidade, uma decisão única e europeia a travar de vez a avaliação digital — mas há factos concretos, e verificáveis, de resistência jurídica e institucional. Na Alemanha, uma associação de defesa de direitos digitais processou universidades pelo uso de software de vigilância em exames online, e a Baviera chegou a proibir por lei o reconhecimento facial e a análise automática de comportamento na correcção de provas, por considerar essas técnicas desproporcionadamente intrusivas. Em França, a autoridade de protecção de dados exige, desde 2023, que as escolas ofereçam sempre uma alternativa presencial a quem não quiser ser vigiado digitalmente num exame. E no Parlamento Europeu chegou mesmo a ser pedida, formalmente, uma investigação à privacidade destas ferramentas de vigilância educativa. Não é uma recusa em bloco, mas é o oposto do silêncio que se vive em Portugal: é debate público, é litígio, é regulação a travar excessos antes de eles se instalarem. Em Portugal, esse debate mal chegou a existir. Nem a maioria dos partidos com assento parlamentar, nem a generalidade dos sindicatos de professores, questionaram publicamente o modelo em si — a divisão do exame em itens, a substituição da correcção pedagógica por uma simples classificação, a monitorização do tempo de trabalho docente. Discutiu-se a incompetência da execução, não a legitimidade do desenho. É uma diferença que parece técnica e é, na verdade, política: uma coisa é exigir que um sistema mau funcione melhor, outra é perguntar se aquele sistema devia sequer existir. Nas redes sociais, longe dos comunicados oficiais, foi de professores e não dos meios do costume que veio a onda de testemunhos sobre os erros dos exames — enquanto o ministério, por algum tempo, insistiu em desvalorizá-los. A pressão política acabou por obrigar a mais do que palavras: o sindicato de professores Fenprof pediu directamente a demissão do ministro da Educação, o Bloco de Esquerda propôs uma comissão parlamentar de inquérito para apurar quem desenvolve e gere a plataforma e com que dinheiro do PRR, e até um pedido de debate urgente do Chega chegou a ser recusado pelo presidente do Parlamento. Perante o caos, o ministro autorizou ainda meio milhão de euros extra para tentar estabilizar o sistema em pleno processo de correcção — dinheiro gasto às pressas para apagar um incêndio que, no fundo, resultou de anos de decisões apressadas. Para muitos desses professores, o problema não é apenas a pressa: é o próprio modelo — descritores simplificados, perguntas fechadas, uma avaliação pensada para ser lida por uma máquina antes de ser lida por um ser humano. Não escrevo isto para condenar a tecnologia em si, nem os professores que, sem alternativa, hoje classificam aquilo que a plataforma lhes atribui. Escrevo-o porque um país que aceita ser laboratório sem perguntar o preço do ensaio acaba sempre a pagar a factura duas vezes: uma em dinheiro do PRR, outra em confiança perdida na escola pública. Da próxima vez que o seu filho, ou o filho de um amigo, receber uma nota de exame que pareça estranha, vale a pena perguntar não só se a resposta estava certa — mas quem, ou o quê, a leu primeiro. #PRR, #educação, #digitalização, #inteligência artificial, #vigilância digital, #Portugal, #União Europeia, #professores, #exames nacionais, #Paulo Freire, #Gert Biesta

O artigo explora como o consumo de chá quente em climas quentes pode parecer contraditório, mas pode realmente ajudar a refrescar o corpo ao estimular a transpiração, cujo efeito de evaporação é crucial para a regulação da temperatura, embora a hidratação adequada continue a ser a prioridade em dias de calor. #hidratação #calor #cháquente

Calor: será que um chá quente refresca mais?

António Guterres, secretário-geral da ONU, apelou à criação de uma regulação internacional bem planejada da Inteligência Artificial durante a abertura do primeiro encontro global sobre a Governação da IA em Genebra, enfatizando a necessidade de evitar que o futuro da humanidade seja determinado de forma improvisada. #InteligênciaArtificial #Regulação #Governança

António Guterres apela à regulação internacional da IA

O acesso precoce às redes sociais é considerado prejudicial ao desenvolvimento cognitivo e socioemocional das crianças, segundo professores e psicólogos, que destacam a necessidade de maior regulação e alertam para as dificuldades de concentração, expressão emocional e desenvolvimento da linguagem decorrentes dessa exposição. #RedesSociais #DesenvolvimentoInfantil #Tecnologia

Acesso precoce a redes sociais é prejudicial às crianças

A poucos dias do fim do período transitório da regulação europeia MiCA para criptoativos, a ANIPE alerta que Portugal possui um número reduzido de entidades autorizadas, o que pode paralisar o mercado nacional e comprometer a atividade de operadores que aguardam decisões sobre seus pedidos de autorização. #Criptomoedas #Regulação #MiCA

MiCA: Portugal com poucas entidades aprovadas

Mas ninguém quer o fechamento da Cazé TV ou sinal restrito para quem pagar assinatura. Mas sim a imposição de limites para um mal que está destruindo a economia brasileira, pressionando o SUS na área de psicologia, que já é sucateada e conta com atendimentos escassos. Acredito que todos que criticam a publicidade predatória de bets na Cazé TV querem o fim deste tipo de publicidade em todos os veículos de comunicação e redes sociais, como ocorre com cigarro e outros itens. As emissoras e influenciadores que divulgam essas plataformas que mesmo legalizada dão golpes em centenas de milhares de pessoas também tem culpa da situação. O presidente Lula afirmou que se a regulação não resolvesse o problema do vício em bets, ele proibiria totalmente e determinaria o fechamento. Essa promessa ficou pelo caminho, pois a regulação não resolveu o problema e deu coragem para essas empresas se infiltrarem em todos os setores da sociedade. #CazéTV #publicidadepredatória #responsabilidade

Novas regras sobre criptoativos em Portugal, que entrarão em vigor 1 de julho, designam o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários como entidades reguladoras e estabelecem multas de até cinco milhões de euros para empresas que não cumprirem as normas, visando aumentar a supervisão e prevenir atividades ilícitas no setor. #Criptoativos #BancoDePortugal #RegulaçãoFinanceira

Novas regras sobre criptoativos entram em vigor esta semana

@tabataamaralsp @Casimiro É por isso que vocês querem regular as redes sociais https://t.co/q8kdym2arZ #RedesSociais #LiberdadeDeExpressão #Regulação

Bomba! O Ministério Público pediu uma cópia dos contratos do Neymar e da Virgínia Fonseca com uma casa de apostas. O pedido faz parte de um inquérito instaurado para apurar a conformidade regulatória e a eventual prática de condutas abusivas da plataforma de apostas e cassino on-line. #Neymar #Apostas #Regulação

O coronel José do Carmo critica o acordo entre os EUA e o Irão como sendo frágil e baseado em ilusões, alertando que, apesar de uma pausa nas sanções, as ameaças nucleares e os mísseis iranianos permanecem intactos e sem regulação no memorando de entendimento. #Irão #Trump #Mísseis

"Pacto de Trump com Irão é muito frágil"

Alan Greenspan, que foi presidente da Reserva Federal dos EUA durante quase 19 anos, reconheceu no final de sua carreira que a auto-regulação dos bancos não é suficiente para evitar crises financeiras, refletindo sobre sua experiência durante a crise de 2008, apesar de ter inicialmente respondido de maneira efetiva a um colapso bolsista logo após assumir o cargo. #AlanGreenspan #ReservaFederal #Economia

O "maestro" que no fim percebeu que auto-regulação não basta

A nova discussão nas universidades gira em torno da regulação da inteligência artificial, que é vista não apenas como uma ferramenta de produtividade, mas como uma tecnologia que afeta a justiça, a autonomia e a forma como os alunos aprendem, levando a uma necessidade urgente de adaptar o ensino ao novo contexto. #InteligênciaArtificial #Educação #Universidades

A nova pergunta da universidade
Lula Jun 18

Encerramos hoje a participação do Brasil nas agendas do G7, na França. Na última reunião de trabalho, debatemos a regulação do ambiente digital. Reafirmei a posição do Brasil em defesa da proteção de crianças e mulheres, ressaltando os esforços na aprovação do ECA Digital, e da construção de um ambiente digital mais seguro e democrático. Também tratamos da importância de garantir que os avanços tecnológicos estejam a serviço da população. Ao final, fiz uma reunião bilateral com o Secretário-Geral da INTERPOL, Valdecy Urquiza, e depois conversei com a imprensa sobre os resultados destes dias de reuniões bilaterais e da Cúpula do G7, reforçando o compromisso do governo brasileiro com o diálogo, a cooperação internacional para combate ao crime organizado transnacional e a construção de soluções para os desafios do nosso tempo. 📸 @ricardostuckert #G7 #Brasil #Tecnologia

Atenção🚨 diferente do que te contaram o PL da MISOGINIA não morreu Estou a caminho de Brasília e amanhã na reunião de líderes a deputada Tábata Amaral levará o relatório do GT da Misoginia (PL 896/2023) para poder levar ao plenário AINDA EM JUNHO. Li o relatório. Vocês precisam saber o que está dentro dele antes que seja tarde. O texto inclui a "misoginia" na Lei do Racismo com um conceito super amplo: "menosprezo ou discriminação" contra a mulher. Quem define o que é menosprezo? Delegado, promotor e juiz, depois que a intimação já chegou na sua porta. E como entra na Lei do Racismo, o crime vira INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL E o ponto mais grave: o texto admite punir manifestações contra mulheres "enquanto grupo social", SEM VÍTIMA DETERMINADA. Ninguém precisa ter sido ofendido. Basta alguém entender que sua frase, seu vídeo ou sua pregação "menosprezou" as mulheres como coletivo. Isso é crime de opinião com outro nome🤐 Tem mais: o relatório prevê SUSPENSÃO DE PERFIS na internet por decisão judicial (graças a nossa sugestão à relatora porque a ideia era que nem decisão judicial precisasse) e aumento de pena para quem tem "grande audiência digital". Traduzindo: quanto mais gente te ouve, maior o castigo. E ainda recomenda aprovar com prioridade projetos de regulação das plataformas. Isso tem nome, e o nome é CENSURA e na defesa das mulheres 🤬 Nas audiências do próprio GT, especialistas alertaram para o risco de o conceito aberto atingir a liberdade de expressão e a liberdade RELIGIOSA. Um padre que pregue sobre família, um pastor que cite a Bíblia... tudo pode virar "misoginia" na cabeça do intérprete errado. E o próprio relatório admite: nenhum país do mundo adota exatamente esse modelo. Reino Unido e Escócia debateram e NÃO criminalizaram a misoginia como crime autônomo. Mas o Brasil quer ser pioneiro no erro. E sabe o que é mais revelador? A relatora desse texto, Tabata Amaral, votou na CCJ contra a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal. Votou para a proposta nem tramitar. Ou seja: para punir opinião na internet, urgência total. Para punir adolescente que estupra e mata, ela trabalha para enterrar a proposta. DEFENDER AS MULHERES é punir agressor, estuprador e homicida com rigor. Não é entregar ao Estado o poder de decidir o que pode ser dito. Vou lutar contra esse texto no Plenário e alertar meus colegas deputados. ME AJUDEM #Misoginia #LiberdadeDeExpressão #Censura

Renato Souza Jun 15

A Cazé TV é um projeto sensacional, mas de risco. Está dentro de uma plataforma instável, de terceiros, que já derrubou canais com milhões de seguidores e poderia derrubar a Cazé a qualquer momento. Basta alguém falar o que não deve ou ter denúncia em massa. As emissoras de TV só saem do ar se tiverem a outorga cassada. Sozinhos, nem o Congresso, nem o governo e nem o Judiciário podem ter do ar. Não se pode colocar a comunicação completa da sociedade nas mãos de plataformas estrangeiras. Mas isso poderia mudar com a regulação das redes sociais, impedindo a derrubada definitiva de perfis, páginas e canais sem aval do Poder Judiciário. #CazeTV #RedesSociais #Regulacao

Imagine o que não farão com o Brasil, que impõe uma regulação censória das redes no início das eleições. https://t.co/Nj8bJ41OmU #Brasil #Censura #Eleições