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Socialismo... A internet tornou-se no faroeste da ignorância: os apoiantes do CHEGA e do IL berram "vamos acabar com o socialismo" e, quando lhes mostras o que isso significa na vida real, fazem ar de espantados: "ah, mas é isso? Não é como na Venezuela?". Na verdade, não existe socialismo propriamente dito na Europa. O que existe é, quando muito, social-democracia, e mesmo essa é cada vez mais reduzida. O que temos são políticas e medidas pontuais inspiradas em princípios socialistas, que garantem direitos e algum equilíbrio social. Quando os bilionários, através de alguns partidos, vos vendem a ideia de "acabar com o socialismo", não se trata de uma palavrinha mágica saída do Harry Potter ou memes com a Tatcher— é, sim, pôr fim a políticas concretas que servem para lhes transferirem mais riqueza e retirarem direitos aos restantes. Tudo isto é socialismo (ou, pelo menos, herança dele): 1. Jornada de 8 horas 2. Semana de 5 dias 3. Descanso semanal obrigatório 4. Férias pagas 5. Feriados pagos 6. Subsídio de férias 7. Subsídio de Natal (13.º mês) 8. Proibição do trabalho infantil 9. Escolaridade obrigatória e escola pública gratuita 10. Salário Mínimo Nacional (SMN) 11. Contratos escritos e regras contra a precariedade abusiva 12. Pagamento de horas extraordinárias e limites ao trabalho nocturno 13. Proibição de despedimento sem justa causa (forte protecção) 14. Indemnização por despedimento 15. Seguro de acidentes de trabalho 16. Licenças por doença (baixa médica paga) 17. Licença de maternidade 18. Licença de paternidade (direito próprio) 19. Protecção na gravidez e no regresso ao trabalho 20. Igualdade salarial por trabalho igual 21. Direito à greve 22. Liberdade sindical e direito de associação 23. Contratação colectiva e convenções sectoriais 24. Comissões de trabalhadores nos locais de trabalho 25. Segurança e saúde no trabalho (EPI, inspecções, ACT) 26. Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal (desde 1979) 27. Vacinação em massa e programas materno-infantis 28. Centros de saúde, hospitais públicos e INEM 29. Medicamentos comparticipados e genéricos 30. Saúde mental e planeamento familiar 31. Segurança Social universal (pensões, invalidez, viuvez) 32. Subsídio de desemprego 33. Abono de família e prestações por filho 34. Rendimento Social de Inserção (RSI) (rede mínima de protecção) 35. Complementos sociais para idosos e pessoas com deficiência 36. Fiscalidade progressiva (quem ganha mais, paga mais) 37. Tarifa social de energia e apoios à factura de água/transportes 38. Passe social e políticas de transportes públicos (ex.: 2019 →) 39. Programas públicos de habitação e renda apoiada 40. Direitos do inquilino (mediação e regras de despejo) 41. Saneamento básico universal e água potável canalizada 42. Iluminação pública, espaços verdes e equipamentos colectivos 43. Reabilitação urbana e regras de salubridade na habitação 44. Leis de defesa do consumidor e direito de devolução 45. Rotulagem alimentar e informação nutricional 46. Garantias de produtos e assistência pós-venda 47. Regulação bancária e garantia de depósitos 48. Tarifas reguladas e serviço universal (energia, correios, telecomunicações) 49. Empresas públicas estratégicas (água, energia, transportes) 50. Sufrágio universal, voto das mulheres e voto secreto 51. Liberdade de imprensa, manifestação e associação 52. Leis anti-discriminação (género, raça, orientação sexual, deficiência) 53. Combate à violência doméstica, casas-abrigo, linhas de apoio 54. Justiça do trabalho e apoio jurídico para os mais vulneráveis 55. Leis do ar e da água limpos, gestão de resíduos 56. Parques naturais e metas de energias renováveis 57. Fiscalidade verde e eficiência energética nos edifícios 58. Educação de adultos (alfabetização) e acções de formação 59. Acção social escolar (bolsas, refeições, manuais comparticipados) 60. Carreira docente regulada e rede de universidades públicas Se, depois disto, ainda repetes "acabar com o socialismo", então ou és masoquista... ou és um dos privilegiados... ou és burro. Eduardo Maltez Silva | Facebook

A juíza Daniela Braga de Oliveira determinou que José Sócrates deveria receber uma indemnização de 15 mil euros por violação do segredo de justiça, baseando-se apenas na sua intuição, apesar dos tribunais penais não terem provado a existência de tal crime e da falta de identificação clara do agente do Estado responsável pela violação. #Justiça #Crime #JoséSócrates

José Sócrates celebrou uma vitória parcial contra o Estado, com o Tribunal Administrativo a reconhecer a violação do segredo de justiça e a condenar o Estado ao pagamento de uma indemnização de 15 mil euros, embora a sua reclamação inicial de 205 mil euros tenha sido em grande parte indeferida. #JoséSócrates #Justiça #OperaçãoMarquês

Na SIC, falei sobre o acordo alcançado para rever os direitos dos passageiros dos transportes aéreos. Depois de anos de negociações, há avanços importantes para tornar as regras mais claras, justas e transparentes para quem viaja. Mantém-se o direito a indemnização para atrasos https://t.co/PjIW30XTj8 #DireitosDosPassageiros #TransporteAéreo #Indemnização #Nãohámençõesapaísesespecíficosnotweetanalisado.

O Tribunal da Relação de Évora confirmou a absolvição da médica interna Diana Pereira, que denunciou más práticas no serviço de Cirurgia do hospital de Faro, rejeitando o recurso de um cirurgião que exigia uma indemnização de 172 mil euros por danos à sua reputação. #Saúde #Medicina #Faro

Pep Guardiola está prestes a deixar o Manchester City um ano antes do final do seu contrato, com Enzo Maresca preparado para ser o seu sucessor, enquanto o Chelsea se prepara para intervir no processo, exigindo uma indemnização relacionada à saída do treinador italiano. #ManchesterCity #PepGuardiola #EnzoMaresca

O Governo apresentou à Assembleia da República uma proposta de lei do novo pacote laboral que aumenta a compensação por despedimento coletivo para 15 dias de retribuição por cada ano de antiguidade, mas somente para o tempo de trabalho posterior à entrada em vigor da nova legislação, mantendo as regras atuais para contratos já existentes. #PacoteLaboral #Indemnização #Despedimentos

Uma funcionária de um café em Covent Garden, Londres, foi despedida após reclamar das baixas temperaturas no trabalho e, em decorrência de uma ação judicial, recebeu uma indemnização de mais de 23 mil euros, pois o tribunal considerou seu despedimento como represália a suas queixas sobre as condições de trabalho. #CondiçõesDeTrabalho #DespedimentoIlícito #DireitosTrabalhadores

As mães de Danijoy Pontes e Daniel Rodrigues, ambos mortos em circunstâncias controversas no Estabelecimento Prisional de Lisboa, exigem um milhão de euros ao Estado através de ações judiciais por negligência médica e falta de acompanhamento adequado, após uma mobilização intensa das famílias desde 2021. #Justiça #Indemnização #EstabelecimentoPrisional

Cláudia Loureiro e Helena Carvalho, vítimas de violação por um médico nas instalações do BCP em 2017, exigem indemnização ao banco por não terem agido após denúncias anteriores e por falta de apoio, enquanto processam também o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. #Violação #Indemnização #Justiça

Duas mulheres, Cláudia Loureiro a Helena Carvalho, que foram violadas por um médico nas instalações do BCP em 2017, exigem indemnização ao banco por não ter agido após as primeiras denúncias e pela falta de apoio, enquanto o caso já se encontra no tribunal europeu. #CrimesSexuais #BCP #Justiça

O Tribunal Central Administrativo Sul reduziu a indemnização de 1,6 milhões de euros para 230 mil euros a ser paga pela Comboios de Portugal (CP) a Joana Reais, que perdeu uma perna ao tentar entrar em um comboio em movimento, considerando que ela teve 80% de culpa no acidente, enquanto a CP também falhou em garantir a segurança dos passageiros. #CP #indemnização #acidentecomboio

O Tribunal Administrativo de Lisboa iniciou o julgamento da ação de indemnização de José Sócrates contra o Estado, na qual o ex-primeiro-ministro reclama 50 mil euros devido à alegada violação dos prazos processuais no caso Marquês, que o envolveu em um longo processo judicial. #OperaçãoMarquês #Justiça #Sócrates

A crise energética levou ao cancelamento de voos por várias companhias aéreas, e a Comissão Europeia esclareceu que, embora os passageiros não tenham direito a indemnização devido à falta de combustível, eles têm direito ao reembolso do bilhete ou ao transporte alternativo, conforme as regras estabelecidas em 2004. #CriseEnergética #DireitosDoPassageiro #CancelamentoDeVoo