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A deputada Tabata Amaral publicou um vídeo em que me critica por ter aprovado “apenas” 5 projetos na Câmara e me compara com Nikolas Ferreira, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli. É lamentável ver esse posicionamento de alguém do campo progressista, ainda mais no momento em que estamos. Tenho muito orgulho dos projetos que aprovei, dentre eles a Lei das Cozinhas Solidárias, que ajudou a tirar o Brasil do Mapa da Fome. Teria vergonha se tivesse votado a favor da Reforma da Previdência de Bolsonaro ou se fosse autor de uma lei que criminaliza as críticas ao genocídio de Israel na Faixa de Gaza. #Política #JustiçaSocial #Brasil

Os EUA não vão extraditar Eduardo, assim como a Itália não extraditou Carla Zambelli e nem a Espanha extraditou Oswaldo Eustáquio. O caso da Carla, inclusive, pode fazer a Itália também não extraditar Tagliaferro. O nosso Judiciário, infelizmente, perdeu a credibilidade e passou a ser questionado por outros judiciários mundo afora. #Justiça #Extraditação #Credibilidade

Mais uma prova do colapso da Justiça brasileira, e da sua transformação no principal mecanismo de repressão política do regime. Eduardo Bolsonaro foi ao exterior denunciar o regime. Da mesma forma que os aliados de Lula foram ao exterior denunciar o que consideravam uma perseguição ao então ex-presidente. Nenhum político esquerdista foi investigado, muito menos condenado pelas denúncias no exterior. Ainda há a diferença: Lula não foi perseguido, foi condenado no maior caso de corrupção da história, tendo sido descondenado pelo Supremo, que agora persegue a direita. Nas conversas reveladas pela Folha, extraídas do celular do ex-diretor do TSE, Eduardo Tagliaferro, trocadas com um juiz auxiliar de Moraes no TSE, veio a ordem: “Ele quer pegar o Eduardo Bolsonaro”. Em qualquer país civilizado, sob a vigência do Estado de Direito, tal revelação já seria suficiente para gerar a suspeição de Moraes no caso. Mas é muito pior do que isso. Moraes e os outros ministros são parte interessada no processo, visto que as acusações de Eduardo às autoridades americanas levaram à imposição de sanções, como a perda de vistos e a Lei Magnitsky. Vale lembrar que, há poucos dias, a última instância do Judiciário da Itália anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli justamente pelo fato de Moraes ter atuado na sua condenação como vítima e juiz, o que a corte italiana chamou de “macroscópica violação” do direito de defesa. Fico imaginando qual seria o adjetivo usado pelos ministros italianos para o caso de Eduardo. Além de Moraes ter atuado como vítima e juiz, há os claros abusos observados em todas as fases do processo. Vamos começar pelo próprio crime, o de coação no curso do processo. Ora, a definição é clara: usar de violência ou grave ameaça para impedir o andamento de um processo. Como pode Eduardo ter usado de “grave ameaça”, no caso as sanções americanas, se ele não tem cargo algum no governo dos EUA? Vale notar a contradição. Moraes afirma que não é suspeito porque a vítima do crime de coação não é ele, mas a própria Justiça. Foi o mesmo tipo de argumento que não colou para a Justiça italiana, que o reconheceu como vítima e juiz no caso Zambelli. Não podemos esquecer que suas denúncias nos EUA ocorreram enquanto ele era deputado federal, contando com imunidade parlamentar por QUAISQUER palavras, segundo a Constituição, transformada em letra morta pelo Supremo. Além disso, vale observar a mecânica da relatoria absoluta. A ação contra Eduardo é um desdobramento do processo do “golpe” e, por conexão, caiu nas mãos do mesmo relator. Na prática, Moraes arroga para si qualquer caso que derive de suas próprias investigações, operando em sintonia com a PGR, que deveria ser um órgão autônomo. E ainda temos a questão da citação por edital. Ao invés de Eduardo ser citado nos EUA, por carta rogatória, como prevê a lei, foi citado por edital, recurso cabível quando não se sabe o paradeiro do réu, o que não é o caso. Seu endereço é sabido. A Defensoria Pública, instada a apresentar a defesa, denunciou todas essas nulidades, que foram sumariamente rechaçadas, num processo a toque de caixa. Qualquer pessoa com o mínimo de honestidade consegue perceber os patentes abusos desse processo, mas, por questões políticas, muitos aplaudem a perseguição. A questão não é sobre a existência de um regime de exceção. É como e quando essa fase sombria da história brasileira terá fim. #Justiça #Brasil #Política

🚨AGORA - Deputado Cabo Gilberto anuncia que a oposição está apresentando mais um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes após decisão de corte italiana sobre o caso Zambelli “Protocolaremos um milhão de processos de impeachment se for necessário!” https://t.co/ziCRfqJI8D #Impeachment #Política #Brasil

Hoje é terça-feira e, é claro, tem Paulo Figueiredo Show. Vou falar sobre o caso Zambelli e a exposição vergonhosa da realidade do STF pela corte italiana. Vou falar sobre os “métodos” de pesquisa eleitoral e quem anda financiando esses estudos. Vamos falar da última entrevista de Flávio à Veja e muito mais. Aguardo vocês às 15:00, horário de Brasília. https://t.co/VhrfkQkPzy #FigueiredoShow #Política #Eleições

Perceba que a militante de redação do regime não está preocupada em avaliar um flagrante ataque aos direitos fundamentais exposto pela mais alta instância do Judiciário da Itália, ironicamente utilizada como símbolo de garantismo pela elite jurídica brasileira, mas sim em tratar a decisão em termos políticos, como se a corte italiana tivesse alguma afinidade com os movimentos bolsonarista e trumpista e agisse para auxiliá-los. Não há NADA que sustente a tese. Ao contrário: a Corte de Apelação de Roma e o próprio Ministério Público italiano se posicionaram a favor da extradição. Foi só na última instância, a Corte de Cassação, sem nenhuma simpatia pelo bolsonarismo, que a quebra de imparcialidade foi reconhecida. O mais provável é que os juízes tenham votado não pela simpatia por Zambelli, ou por seu movimento, mas APESAR da antipatia. Justamente por isso, a decisão pesa mais. O status do regime de censura e perseguição política no Brasil é grave demais para ser ignorado. #DireitosHumanos #Justiça #LiberdadeDeExpressão

"A imagem de um magistrado que interroga, com as próprias perguntas, pessoas acusadas de planejar sua morte por enforcamento ilustra, de forma quase didática, a fusão entre as posições de vítima e de julgador." Vale a leitura deste artigo do professor Rodrigo Chemim, que disseca, com rigor de processualista, exatamente o vício que venho apontando: a confusão entre as figuras de vítima e julgador na pessoa de Moraes. Chemim parte da decisão da Corte de Cassação italiana, que negou a extradição de Zambelli. O ponto que ele extrai é decisivo: os italianos não acusaram Moraes de má-fé pessoal. Apontaram um problema estrutural, o que a doutrina chama de imparcialidade objetiva. Não importa o estado de espírito do juiz; importa que ele acumulou papéis incompatíveis, investigou, julgou e foi, ao mesmo tempo, vítima de um dos crimes em julgamento. No nosso Código de Processo Penal, isso não é mera suspeição, é impedimento. Um juiz impedido não tem poder de julgar, e seus atos sequer existem juridicamente. O autor mostra como o Supremo se recusa a enfrentar a questão. Em vez de responder ao mérito, a Corte se refugia na retórica de que os ataques não seriam pessoais, mas contra "a democracia". Chemim desmonta o argumento com um exemplo difícil de contestar: Moraes conduziu pessoalmente o interrogatório de réus acusados de planejar seu sequestro e enforcamento. A fusão entre vítima e julgador, na imagem do artigo, fica didática. A conclusão dialoga com tudo o que expus sobre o caso Tagliaferro, onde o duplo padrão é ainda mais grave. Reconhecer a falha não enfraquece a instituição. O silêncio, sim. E enquanto o Supremo se blinda, são as cortes estrangeiras que vão dizendo, de fora para dentro, o que parte do Brasil já sabe. #Justiça #Direito #Imparcialidade

Depois de Zambelli, a Itália julgará um caso ainda mais embaraçoso para o regime brasileiro O caso de Tagliaferro é ainda mais escabroso que o de Carla Zambelli: ele é acusado de "tentativa de golpe" justamente por denunciar supostas irregularidades cometidas sob a gestão de Moraes no TSE. Tagliaferro chefiou a orwelliana Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do TSE, e denunciou que o órgão teria virado uma central de censura à direita. As demandas por "fake news" partiriam do próprio gabinete de Moraes no Supremo, repassadas por seu juiz instrutor, e não eram anônimas, como propagava o tribunal. Quando ele não achou justificativa para censurar a Revista Oeste, mandaram-no "usar a criatividade". Vale lembrar quem alimentava a engrenagem. Segundo Tagliaferro, parte das denúncias que viravam censura à direita partia de colaboradores informais e militantes ligados à esquerda, de universidades e de organizações de "checagem". Na prática, o regime terceirizava a caça aos opositores para a própria militância. No Senado, ele revelou ainda um grupo informal de WhatsApp, o "Atos Antidemocráticos", que reunia servidores do TSE e a Polícia Federal para identificar manifestantes do 8 de janeiro cruzando imagens com o banco biométrico de eleitores. E acusou Moraes de combinar alvos com o PGR Paulo Gonet, montando relatórios com datas retroativas para justificar operações já feitas. Em qualquer país sob o estado de direito, denúncias dessa gravidade seriam investigadas. No atual regime brasileiro, é o denunciante quem passa a ser tratado como criminoso e perseguido. A suposta vítima do "crime" é a própria autoridade que ele acusa: Moraes, ao mesmo tempo relator, ofendido e quem pediu a extradição. E o PGR, que deveria ser o acusador imparcial, é também alvo das denúncias do réu. Quem deveria julgar e quem deveria acusar são parte interessada. Ainda assim, a PGR o denunciou por vários crimes, até mesmo "tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito", com penas somadas que podem chegar a 22 anos. Pior: a defesa sustenta que ele nunca foi citado regularmente. Tagliaferro mora na Itália, com endereço nos autos, o mesmo para onde Moraes pediu a extradição. Mesmo assim, o relator usou citação por edital, reservada a quem está em lugar incerto. Como o regime sabe o endereço para pedir a extradição, mas não para seguir o devido processo legal e citá-lo formalmente? A própria DPU, nomeada por Moraes, pediu para sair do caso por violação da ampla defesa. A Corte de Cassação italiana, análoga ao Supremo brasileiro, já decidiu que Zambelli não pode ser extraditada, no caso em que Moraes atuou como relator num processo em que era vítima. No caso de Tagliaferro, Moraes não é só a suposta vítima, mas também o denunciado pelas próprias revelações. Enquanto isso, o aparato não foi desmontado, foi reforçado. A AEED segue ativa, agora dentro de uma estrutura maior, o CIEDDE, que acoplou Polícia Federal, MPF e Anatel à mesma engrenagem. Mesmo "combate à desinformação", mesma lógica, mais poder de polícia. Teremos mais uma eleição marcada por censura e perseguição à direita? #Justiça #LiberdadeDeExpressão #Desinformação

🇮🇹 Purtroppo, nel regime autoritario che ha preso il sopravvento in Brasile, la violazione del giusto processo è diventata ricorrente. E ciò non solo contro mia figlia, Carla Zambelli, ma anche contro centinaia di altri perseguitati politici del regime, incluso @JairBolsonaro https://t.co/NzSdiYUKh5 #Brasile #DirittiUmani #Politica

🇮🇹ITALIA,STATI UNITI,SPAGNA E ARGENTINA SMASCHERANO LA PERSECUZIONE POLITICA IN BRASILE PhD in Diritto Internazionale Maristela Basso ha analizzato la decisione della Corte di Cassazione nel respingere la richiesta di estradizione del governo Lula contro mia figlia Carla Zambelli https://t.co/fR1Aw93p88 #Brasile #Politica #Giustizia

MORAES E O TETRA 🇺🇸 Processo Truth/Rumble: prazo para AM responder é até amanhã, se não corre a revelia. Um juiz do STF precisa acionar a embaixada do Brasil no exterior para ser defendido. Que papelão! 🇮🇹Itália nega pedido de Moraes para extraditar Zambelli e dá aula básica de direito: Moraes não pode ser vítima e juiz ao mesmo tempo. 🇧🇷 Ministros do STF em off para a imprensa: rede de apoio de AM está se reduzindo 🇧🇷AM liberou ação do PT para restringir delação premiada, de olho em se proteger - e sua esposa Vivi - da delação de Vorcaro. Justo no meio da copa do mundo. #Moraes #STF #Justiça

Ninguém pode ser juiz da própria causa. Foi exatamente isso que a Corte de Cassação da Itália reconheceu: Alexandre de Moraes acumulou os papéis de vítima, investigador, relator e julgador no mesmo processo. Quando quem se diz ofendido é também quem investiga, prende e julga, não existe julgamento justo, existe encenação. E a constatação não veio da oposição. Veio da mais alta corte de um país democrático europeu, isento e sem interesse na nossa política, aplicando os princípios universais do devido processo legal. A vergonha agora é internacional. O caso Zambelli escancara o que denunciamos há anos: o uso do Judiciário como arma de perseguição política. O mesmo arbítrio que hoje mira a oposição amanhã pode mirar qualquer cidadão. Ou o Brasil volta a ser uma República de leis, ou segue refém da vontade de um só homem. #Justiça #DireitosHumanos #Política

Itália se junta a Espanha e EUA e declara Alexandre de Moraes um juiz parcial. A Justiça italiana anulou a extradição de Zambelli pois ele foi 'vítima' e 'juiz'. Se este Senado não impichar Moraes, o próximo vai. Por isso, @DepSanderson e eu somos pré-candidatos ao Senado. https://t.co/nlJ2YpTfQj #Justiça #Política #Eleições

Fachin, presidente do Supremo, lançou nota sobre decisão da justiça da Itália, que anulou deportação de Carla Zambelli: “O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, disse. Ele afirmou que acompanha “com preocupação” a decisão da Itália e os argumentos apresentados. O que ele não consegue explicar, porque não há explicação, é o seguinte argumento da justiça italiana: Moraes era “vítima e juiz” do processo que levou à condenação da ex-parlamentar. E em qualquer lugar do mundo civilizado, vítima não pode ser juiz. #Justiça #DireitosHumanos #Constituição

A ITÁLIA ESCANCAROU AO MUNDO QUEM É ALEXANDRE DE MORAES A mais alta corte da Itália publicou os fundamentos da decisão que barrou a extradição de Carla Zambelli. Um decisão que precisa ser conhecida por todo o mundo. Os juízes italianos apontaram que Moraes acumulou as funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução no mesmo processo. Vítima e julgador ao mesmo tempo. Isso viola o princípio mais básico de qualquer democracia: ninguém pode ser juiz em causa própria. Não é a oposição brasileira falando. Não é “narrativa”. É a Corte de Cassação de um país democrático, fundador da União Europeia, dizendo preto no branco que o processo conduzido por Moraes feriu a imparcialidade e a independência do juiz. O Brasil virou exportador de escândalo jurídico. E fica a pergunta que o sistema não quer responder: se a Justiça italiana aplicasse esses mesmos critérios aos outros processos tocados por Moraes, inclusive relacionados à chamada “trama golpista”, onde Jair Bolsonaro e centenas de outras pessoas estão presas, o que sobraria de pé? Como fica a Justiça brasileira diante dessa decisão? O caso Zambelli não é exceção. É a amostra que o mundo inteiro agora pode examinar. #Justiça #Democracia #DireitosHumanos

Com a extradição da Zambelli negada com direito a um esculacho da justiça italiana, Alexandre de Moraes acumula mais uma derrota internacional. Mais uma. Na verdade, ele não ganhou uma. Nos EUA, os pedidos de extradição de Allan dos Santos e de Ramagem foram negados. No caso do Ramagem teve constrangimento público. Alexandre também tenta me citar no processo do golpe, mas até hoje não conseguiu cooperação do DOJ. A sua designação como violador de direitos humanos pelo Global Magnistky Act permanece e parte das suas sanções (como as de visto) permanecem - com o retorno das sanções financeiras no horizonte. A Interpol retirou os nomes do Allan e do Eustáquio e ainda recusaram incluir outros. Na Espanha, negaram a extradição do Eustáquio e também acusaram de politização do judiciário brasileiro. A Argentina concedeu asilo aos presos do 8 de janeiro, também reconhecendo perseguição política. Assim como fez a Polônia, dando asilo ao Didi Red Pill. Enquanto isso ele ainda tem que responder um processo federal nos EUA, cuja citação ele tentou evitar sem sucesso, por ordens ilegais ao Rumble. No final das contas, o mundo inteiro considera o Brasil um regime de exceção. Menos o Brasil. Já passou a hora de extirparmos esse câncer. #Justiça #DireitosHumanos #Política

Justiça da Itália pública decisão de absolvição de Carla Zambelli. Corte italiana afirmou que Moraes foi vítima e juiz, violando os princípios da imparcialidade e independência do juiz. Só no Brasil que esse ditador consegue permanecer de pé! https://t.co/PEVZ0Ff9hh #Justiça #Itália #Imparcialidade