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#Indemnizações

Parlamento português manifestou consenso sobre a proposta do Governo para isentar de IRS as compensações às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica, mas há partidos que desejam expandir essa isenção a outros casos de abusos, visando estabelecer um princípio geral para reparações extrajudiciais. #CrimesSexuais #Indemnizações #IgrejaCatólica

Parlamento quer isentar indemnizações a vítimas de abusos

A Assembleia da República discute uma proposta do Governo que visa isentar de IRS as indemnizações financeiras às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica, aplicando-se também a compensações em casos semelhantes a menores e adultos vulneráveis, caso seja aprovada, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026. #AbusosNaIgreja #IgrejaCatólica #Indemnizações

Abusos. Governo debate proposta para isentar indemnizações