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Os irmãos Andrew e Tristan Tate estão a contestar a sua extradição para o Reino Unido após serem acusados de múltiplos crimes sexuais, incluindo violação e tráfico humano, e esperam que uma juíza distrital dos EUA decida sobre o caso nas próximas semanas. #CrimesSexuais #TráficoHumano #Violação

Como é ignorante esse Flavio Bolsonaro. Disse q a Lei Maria da Penha é um pedaço de papel e q ele sim, vai ter programa efetivo, usar tecnologia para proteger as mulheres. A lei Maria da Penha tem vinte anos. Até ela existir, em briga de marido e mulher ninguem metia a colher. O homem agredia e normalizavam a agressão. Coisa defendida por muitos q apoiam esse candidato. A lei veio pra mudar isso. Ela criou e organizou um sistema mínimo de proteção às mulheres, com Patrulhas, Delegacias, Juizados Especiais, medidas protetivas e prisão de agressores. É uma lei reconhecida pela ONU como uma das legislações mais avançadas do mundo e importância vital, principalmente neste momento em que cresce a violência e o feminicídio contra as mulheres. Sem ela estaríamos ainda sem reconhecer a violência doméstica. Atacar a lei e não as causas da violência contra a mulher mostra pra que lado o pré-candidato se alinha. Seguimos firmes defendendo a segurança das mulheres e a aplicação integral da lei Maria da Penha! #MariaDaPenha #DireitosDasMulheres #ViolênciaDoméstica

Proibir a visita de Milei apenas explicita que Moraes prefere ver reforçada, internacionalmente, sua imagem de juiz perseguidor a permitir que a imagem política de Bolsonaro seja ampliada no cenário internacional. É um cálculo político, mas inequivocamente há um componente de vingança pessoal na forma como Moraes trata Bolsonaro #Política #Justiça #Brasil

Esqueça por um minuto quem é o réu. Fique só com o princípio. Nemo iudex in causa sua. Ninguém pode ser juiz da própria causa. Isso não é doutrina de direita nem de esquerda: é a regra mais antiga do Direito, anterior a qualquer Constituição. Agora aplique o princípio ao caso concreto. Um ministro do Supremo decide, sozinho, quais visitas o principal líder da oposição pode receber e o que ele pode comunicar ao país em ano eleitoral. Até cartas (!) entram na proibição. Esse mesmo ministro opera há ANOS como principal opositor e repressor desse grupo. E isso não é interpretação, é registro público: Desde 2019, é o relator de um "inquérito" aberto pelo próprio Supremo, sem provocação do Ministério Público, para investigar ataques ao próprio Supremo: vítima, investigador e juiz no mesmo processo. Até hoje, esse instrumento funciona como censura em massa da direita brasileira; Em maio de 2022, meses antes de presidir a eleição, ele já classificava a direita como ameaça antidemocrática nas redes; Escreveu tese e livro inteiros sobre o dever de "combater o populismo digital extremista", o nome que ele dá ao campo do réu; Diplomou Lula e, na mesma noite, foi à festa de comemoração do diplomado, na casa de um advogado, ao som de samba; O ex-chefe do setor de combate à desinformação do TSE revelou, em mensagens publicadas pela Folha, que o gabinete encomendava relatórios sob demanda para abastecer inquéritos do próprio ministro. "Só entravam no gabinete coisas para criminalizar a direita", disse ele; Na despedida do TSE, celebrou que o Brasil "saiu vencedor" dessa disputa; Em agosto de 2025, da própria cadeira de ministro, chamou bolsonaristas de "organização criminosa miliciana", de atuação "covarde e traiçoeira"; E até o delator central do caso relatou ter ouvido, do próprio comandante do Exército, que o ministro nutre "raiva e ódio" pelo ex-presidente. Não por acaso, ele se tornou o alvo central das críticas desse mesmo campo e de reiterados pedidos de impeachment. A pergunta não é ideológica, é institucional: esse juiz é imparcial nessa causa? Você aceitaria ser julgado assim? Agora o teste de simetria. Lula, preso em 2018, recebia lideranças na "cela", lançou a candidatura do Haddad por carta lida em ato público e manteve os perfis nas redes, pilotados por assessores. Dirão: "os regimes jurídicos eram diferentes". Exato. E aqui entra outro princípio básico do Direito: Lex uno ore omnes alloquitur. A lei fala a todos com uma só boca. Deve valer igualmente para qualquer réu. Por que o sistema jamais desenhou para Lula as restrições que desenhou para Bolsonaro? A diferença de desenho é a prova da diferença de tratamento. Não é preciso gostar de Bolsonaro para enxergar o problema. Basta aceitar que a regra que vale para um tem que valer para o outro. Como alguém pode falar em eleições livres diante desse estado de coisas? Quando um tribunal abandona pilares seculares do Direito, o nome disso não é "proteção da democracia". É estado de exceção. #Direito #Justiça #Democracia

Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em cárcere privado, proibir por 30 dias todas as visitas - exceto advogados e atendimento médico - e vetar, até o fim das eleições, encontros “com finalidade político-eleitoral” e manifestações políticas feitas diretamente ou por terceiros. A justificativa “ilegal” apresentada foi a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita por seu pai, embora o senador já estivesse impedido de visitá-lo por 90 dias. Não existe no Código de Processo Penal uma cautelar chamada “proibição de visita política”. O Judiciário cria restrições por interpretação própria, sem lei específica aprovada pelo Congresso. Em pleno ano eleitoral, um ministro do STF passa a decidir quem pode encontrar o principal líder da oposição, sobre quais assuntos podem conversar e quais palavras poderão chegar ao público. Até Javier Milei, presidente da Argentina e aliado de Bolsonaro, dependerá de autorização judicial para visitá-lo; a defesa já apresentou o pedido. Isso é ativismo judicial convertido em lawfare - o uso expansivo do aparato jurídico para isolar, silenciar e reduzir a influência política de um adversário. Moraes não restringe apenas redes sociais, ele controla visitas, conversas, manifestações e contatos políticos durante uma campanha presidencial. Isso não vai acabar bem. O Brasil está em meio a uma crise internacional e comercial sem precedentes. O STF amplia a tensão institucional e entrega novos argumentos aos críticos do Brasil no exterior. A conta dessa escalada não será paga pelos ministros, mas pelo país - a história da Venezuela nos mostrou isso. Uma democracia não pode depender da vontade de um único magistrado para definir quem um preso em prisão domiciliar pode receber e o que pode dizer sobre uma eleição. Quando o juiz cria a regra, interpreta a regra e aplica a punição com impacto direto sobre a oposição, já não estamos diante de uma simples cautelar; estamos diante de uma intervenção judicial no processo político. Isso se chama ditadura da toga. #Justiça #Democracia #Liberdade

A nova decisão de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro é a prova cabal de Lawfare contra o ex-presidente. Vamos analisar a decisão: 1- A situação atual de Bolsonaro é comparável ao que aconteceu no processo do Lula quando ele esteve preso? Resposta: SIM. Ainda que alguns juristas tenham insistido que a decisão anterior se tratava de uma situação diferente, porque Lula não estava obrigado a cumprir uma cautelar, a decisão atual versa sobre LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Lula, mesmo preso, mantinha seu direito constitucional a dar entrevistas sobre política(e sobre qualquer outra coisa) e foi isso que Ricardo Lewandowski entendeu quando deu uma autorização para isso na Reclamação 32.035. Ele disse que: o ato do juízo de execução penal de proibir as entrevistas era equivalente a “censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior”. Nesse ponto, a decisão de Moraes viola frontalmente a própria jurisprudência do STF. Na época de Lula, o Partido Novo apresentou uma Suspensão de Liminar 1178, para que a decisão de Lewandowski fosse cassada pela presidência do STF. Fux atendeu o pleito. A questão é que no parecer da PGR nesse caso é dito expressamente que proibir as entrevistas pelo seu conteúdo eleitoral significaria claramente CENSURA prévia, o que é vedado pela constituição. "Além disso, o argumento do requerente pressupõe que Luiz Inácio Lula da Silva, na entrevista, emitirá opiniões que resultarão “em inequívoca atividade político partidária e críticas ideológicas ao seu encarceramento”. Ocorre que eventual vedação de entrevista em razão de seu eventual conteúdo caracteriza nítida censura com base no conteúdo, o que não pode ser admitido sob qualquer hipótese." (p.18). Moraes expressamente proibiu Bolsonaro de se manifestar sobre questões políticas, violando seu direito constitucional de liberdade de expressão. 2- Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade "político-eleitoral". O que diabos é uma visita com finalidade "político-eleitoral" e onde existe a autorização para essa proibição? O preso Bolsonaro não pode se eleger ou ser eleito, não está participando de atividades partidárias, então que proibição é essa? Aliás, como vai fiscalizar esse tipo de visita? 3- Moraes sabe que a suspensão de direitos políticos não tem relação com expressão de um "manifesto político". O próprio Moraes cita o que entende como "direito político" na sua obra "Direito Constitucional 13ª": "Assim, são direitos políticos: • direito de sufrágio; • alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos); • elegibilidade; • iniciativa popular de lei; • ação popular; • organização e participação de partidos políticos." Nada sobre liberdade de expressão. Mais uma vez, é o escritor Alexandre de Moraes contra o juiz Alexandre de Moraes. 4- O que fazer? a) A defesa de Bolsonaro tem que apresentar uma Suspensão de Liminar para o Fachin. b) Acionar os organismos internacionais cabíveis. #LiberdadeDeExpressão #Lawfare #Justiça

A nova e absurda decisão de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro é o puro suco da tirania. É pessoal. Foi redigida com tintas de vingança e extrapola a letra fria da lei. Mais: a canetada ocorre num momento em que o Brasil se prepara para as eleições. Isso passa a ideia de que o jogo pode não ser limpo. Justamente quando o país clama por eleições decididas no campo (no voto), sem ajuda do juiz. Uma Nação que carece de instituições nos seus devidos trilhos -- e não de um Poder maior do que a Constituição. Moraes não da paz para a democracia. Não quer virar a página. Mas o Brasil precisa encerrar esse ciclo e sair do retrovisor da História. #Democracia #Justiça #Eleições

FIM DE JOGO. Fluminense 1 x 1 Bragantino. O juiz encerrou o jogo aos 61 MINUTOS do segundo tempo. Brasileirão. https://t.co/Wh6jKKlrli #Brasileirão #Futebol #Fluminense

IMAGINE SE NÃO FOSSE IMPORTANTE Parece que @jairbolsonaro veio do futuro. Mas muitos ainda não acordou que não haverá eleição em 2030, caso Lula seja eleito e bote mais 4 juízes na suprema corte Aqui, logo após a facada, ele ainda tem forças para falar de integridade eleitoral https://t.co/mibMILX3vt #Eleições2022 #Democracia #Futuro

Estão lembrados que o Maurício Marcon me processou por eu ter criticado os gastos excessivos dele com combustível (usando dinheiro público) e ele alegou em juízo que quem ABASTECEU O CARRO FOI JESUS CRISTO? Ele tinha perdido, recorreu e perdeu novamente! Será que ele vai querer levar isso ao STF? Deixem uma risada pra ele! #Justiça #Política #Humor

Vasco anexou o VT do jogo de ontem no processo e a juiza decidiu pela venda imediata para o Lamacchia e pelo afastamento irreversível dos dirigentes que estiveram envolvidos no conluio maligno que nos levou a entrar em campo com o quadrado trágico Nuno, Rojas, Adson e Spinelli #Futebol #Justiça #Vasco

Estamos presenciando o MAIOR roubo da história da copa do mundo, Enzo Fernadez fez 4 faltas do tipo e o juíz não deu um cartão, Inglaterra na primeira fata que cometeu recebeu um cartão. Que a UEFA entre em contato com as federações e promova outra copa, pois a FIFA... #INGxARG https://t.co/MV0dTpoZZK #CopaDoMundo #Futebol #UEFA

Um juiz federal dos EUA condenou Nicolás Maduro e outros líderes chavistas a pagar 314 milhões de dólares a cidadãos norte-americanos sequestrados, acusando-os de utilizar os sequestros como meio de troca por criminosos venezuelanos detidos nos Estados Unidos, enquanto Maduro enfrenta ainda processos por narcoterrorismo em Nova Iorque. #Venezuela #NicolásMaduro #EstadosUnidos

‼️ Informação com @diegofirmino Palmeiras enviou representantes para o Rio de Janeiro na expectativa de destravar/acelerar tudo relacionado a contratação do Danilo do Botafogo. Ainda não existe acordo com o clube, somente acordo com o jogador. Toda negociação do Botafogo tem que ser transparente e informada para a nova diretoria de transição e apresentada ao juiz responsável pela Recuperação Judicial. #Palmeiras #Botafogo #Contratação

Brasil 🇧🇷/EUA 🇺🇸: Caso Rumble X Moraes Rumble e Trump média apresentam argumentos que indicam contradição da AGU no caso. As empresas alegam que ordens de Moraes para restrição e bloqueio de perfis de residentes nos EUA violam garantias constitucionais dos EUA. Na petição de 24 páginas, Rumble e Trump Media usam como um dos principais argumentos um ofício enviado em junho de 2025 pelo Ministério da Justiça brasileiro ao Departamento de Justiça dos EUA. No documento, a autoridade brasileira afirma que decisões judiciais do país "operam estritamente" dentro do território brasileiro, não devem ser interpretadas como tendo efeito extraterritorial e precisam seguir mecanismos formais de cooperação jurídica internacional, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) e a Convenção da Haia. “O governo brasileiro não pode ter os dois lados no caso” declarou o advogado @emd_worldwide “Ao abordar Departamento de Justiça, o Governo do Brasil disse que suas ordens judiciais ‘operam estritamente dentro’ do Brasil, sem efeito extraterritorial e devem ser servidas através do MLAT ou da Convenção de Haia. Mas no tribunal dos EUA, o Brasil agora pede o arquivamento do caso contra Moraes com base na teoria de que as ordens de um juiz brasileiro enviadas por e-mail para a Flórida, exigindo censura de plataformas e usuários dos EUA, são atos soberanos brasileiros que não podem ser revisados pelos tribunais dos EUA. Isso não é sobre se Moraes pode aplicar a lei brasileira no Brasil. Isso é sobre se um juiz estrangeiro pode ignorar o alcance dos Estados Unidos por e-mail e impor restrições de censura, dados e pagamento a empresas dos EUA sob a lei dos EUA.” concluiu o advogado. #Brasil #EUA #Justiça

🚨 Diferentemente do que muitos colegas do direito disseram, a decisão de Moraes proibia Bolsonaro de usar suas redes ou as de terceiros, não impedia que terceiros usassem suas próprias redes para falar de Bolsonaro, ler suas cartas ou tratar de suas ideias. Do contrário, filmes, reportagens, noticiários sobre Bolsonaro, e até entrevistas já autorizadas pelo próprio ministro, nas redes sociais, não poderiam ocorrer. Portanto, além das inconstitucionalidades da decisão, como (1) proibir advogado (Flávio é seu advogado constituído) de visitar cliente, (2) proibir preso de se comunicar por carta e (3) cogitar propaganda eleitoral sem que Moraes atue como juiz eleitoral, além também do rotineiro silêncio constrangedor da OAB, a decisão está errada. #Bolsonaro #Direito #LiberdadeDeExpressao