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Militantes do MBL tem acusado todo mundo que vai votar no Flávio Bolsonaro de apoiadores de corrupto. O Flávio não tem nenhuma condenação por corrupção, sequer é réu em algum processo. Renan Santos foi acusado de estupro, e assim como o Flávio, não tem condenação. Mas com certeza, se começarem a chamá-los de apoiadores de estuprador, vão falar que ele não tem condenação e que foi "só acusação". Minha pergunta aos gados do MBL é: Vocês são BURROS ou só NÃO TEM CARÁTER mesmo? #FlávioBolsonaro #MBL #Corrupção

Lula sanciona lei que cria o "Pix Pensão". Proposta, apresentada pela deputada Tabata Amaral, determina que o valor da pensão alimentícia seja descontada direto da conta do pai da criança, mesmo que ele não tenha carteira assinada. Débito ocorre após condenação judicial. #PixPensão #DireitosDasCrianças #JustiçaSocial

Recebemos nesta data a intimação encaminhada pelo Ministro Alexandre de Moraes à defesa do Presidente Bolsonaro, determinando a apresentação de explicações sobre o uso de video contendo suas imagens, gerado por IA, e apresentado durante a convenção do Partido Liberal, havida em São Paulo no último sábado, Inicialmente, cumpre consignar que o Presidente Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão.   Aliás, sequer poderia fazê-lo. Conforme expressamente determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes, na decisão de 17.07.2026, o Presidente Bolsonaro encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, enquanto seu primogênito, Senador Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 (noventa) dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material.   Muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito. O Presidente Bolsonaro teve, força de injusta condenação, seus direitos políticos cassados — que se limitam a restringir sua capacidade votar e ser votado; na semana passada, por decisão monocrática do Ministro, viu expandidos os limites do que legalmente se tem como direitos políticos, sendo proibido de qualquer tipo de manifestação, mesmo que por carta, até o final da eleição deste ano, assim como de ter qualquer atividade de cariz político, situação a que podemos chamar de “silenciamento político”, modalidade inédita de efeito da condenação e que, à evidência, não verbaliza o idioma constitucional. #Bolsonaro #InteligenciaArtificial #DireitosPolíticos

A pergunta que Moraes fez a Bolsonaro é uma armadilha, e ela é inconstitucional. O ministro deu 48 horas para a defesa dizer se o ex-presidente autorizou o vídeo produzido com inteligência artificial exibido na convenção do PL que lançou a candidatura de Flávio. E avisou o que acontece se a resposta for sim: volta ao regime fechado. Ou seja, ele manda o preso declarar o fato que ainda falta para agravar a própria pena. E caso negue, já está cavada uma justificativa para cassar a candidatura do seu filho. Ninguém no Brasil é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Está no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição, e no artigo 8º do Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Quem alega descumprimento tem o dever de prová-lo. O que Moraes fez foi inverter o ônus: não tinha a prova da autorização, então mandou o condenado fornecê-la, sob ameaça de cadeia. E há o problema anterior, mais grave. Moraes não deveria ser o juiz da execução penal. A Lei de Execução Penal atribui essa função ao juízo da execução. O Supremo, por regimento interno, tomou a competência para si. Regimento não é lei. E o resultado prático é o arranjo que a Corte de Cassação da Itália descreveu com todas as letras ao anular a extradição de Zambelli: o mesmo homem se apresenta como vítima, também investiga, instrui, julga e executa. Não existe imparcialidade possível nessa estrutura, e sem imparcialidade não existe processo. Some a isso o que aconteceu em 11 de julho. Moraes suspendeu por 30 dias as visitas a Bolsonaro porque o filho divulgou uma carta do pai. Suspensão de visita é sanção disciplinar. Sanção disciplinar exige falta prevista em lei e procedimento com direito de defesa antes da punição. Não existe, em lei alguma, a falta de "ter uma carta divulgada por terceiro". Houve pena sem tipo, sem processo, aplicada pelo mesmo ministro que criou a regra, apontou a violação e julgou o caso. Agora, sobre o vídeo. Ele começa dizendo o que é: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial". Não há eleitor induzido a erro. Não há fato falso. A norma diz existir para proteger o eleitor da manipulação, e não houve manipulação de ninguém. Mas note quem escreveu essa norma. Não foi o Congresso. Foi o próprio Tribunal Superior Eleitoral, por resolução, criando vedação e sanção que podem chegar à cassação de registro. Legislar sobre matéria eleitoral é competência privativa da União, exercida por lei. O Judiciário eleitoral escreve a regra, fiscaliza a regra, julga a regra e pune por ela, mais uma monstruosidade legal. E mesmo essa regra, quem poderia aplicá-la é a Justiça Eleitoral, por competência definida no artigo 121 da Constituição. Flávio Bolsonaro não é parte na execução penal do pai. É candidato. Ainda assim, Moraes invadiu como um trem descarrilhado, invocou jurisprudência eleitoral e insinuou ilícito de um terceiro que sequer está nos autos. O objetivo é transparente: montar um tribunal paralelo que esvazie a Justiça Eleitoral, para seguir censurando e perseguindo opositores, e garantir a recondução do Descondenado. Jair Bolsonaro não deveria estar preso, porque não cometeu crime algum. Mas os vícios que listei valem inclusive para quem acredita na condenação. Como falar em eleição quando um lado escreve as regras, julga as regras e pune por elas, e o outro tem 48 horas para escolher entre a própria cela e a acusação contra o filho? O governo Trump está correto: o Brasil vive um estado de censura e perseguição política, operado por um ministro que se apresenta como vítima, investiga, julga, executa a pena e agora fiscaliza a campanha do adversário. #Justiça #Política #DireitosHumanos

Qualquer reação ao que o Hamas fez com mulheres israelenses que não seja a mais dura das condenações a um dos atos mais repulsivos que um homem pode cometer é, sim, relativização. Não adianta alegar falta de contexto quando o mínimo não foi feito —condenar uma atrocidade #Hamas #Condenação #DireitosHumanos

O Itamaraty demorou quatro dias para reagir à declaração de Daniel Ortega e, quando finalmente se manifestou, limitou-se a dizer que recebeu o anúncio “com preocupação”. A nota publicada em 23 de julho, reafirma o compromisso do Brasil com eleições livres, mas em nenhum momento utiliza termos como “repúdio”, “condenação”, “ruptura democrática” ou “ditadura”. Também não anuncia qualquer medida diplomática contra o regime nicaraguense. Daniel Ortega não anunciou uma reforma eleitoral nem uma mudança nas regras do pleito. O ditador declarou que a Nicarágua não voltará a realizar eleições, encerrando o principal mecanismo de alternância de poder em qualquer democracia. É um marco histórico na consolidação de um regime autoritário. A reação do governo Lula foi tão branda que abriu espaço para uma resposta desafiadora de Manágua. Em um comunicado intitulado “Nossa democracia, nossas eleições”, o regime de Ortega não apenas ignorou a preocupação do Itamaraty como reivindicou o direito de definir, sozinho, o que considera democracia. A mensagem é inequívoca - quem controla o Estado agora pretende controlar também o significado das palavras. Depois de anunciar que não haverá mais eleições livres, o regime afirma continuar realizando “eleições democráticas”. É a lógica típica das ditaduras modernas; mantêm o vocabulário da democracia enquanto eliminam, uma a uma, as condições que a tornam possível. Enquanto organismos internacionais e diversas democracias trataram o anúncio de Ortega como mais um grave retrocesso institucional, o governo Lula optou por uma nota protocolar, sem condenação explícita e sem qualquer consequência diplomática - dizer apenas que recebeu a notícia “com preocupação” soa desproporcional à dimensão dos fatos. A história mostra que ditaduras não recuam diante da complacência. Ao responder a Daniel Ortega com uma nota morna, o governo Lula não constrangeu o ditador; ao contrário, deu a ele a certeza de que não terá de pagar um preço político proporcional aos seus atos. #Liberdade #Democracia #DireitosHumanos

☢️ Reflexão da Cooperativa: nesta, vai ser difícil dizer que a culpa é do Passos. Porquê? Porque ele avisou em fevereiro deste ano que a nomeação de Luís Neves era uma imprudência. Muitos, ou até quase todos, trataram a intervenção de PPC como mais uma birrinha política. Um exagero. Um preciosismo constitucional. Uma implicância de quem já não manda mas quer marcar a agenda política. Afinal, diziam, se o homem é competente, qual é o problema? E agora camaradas, já perceberam o problema? O princípio. A realidade voltou a bater de frente e a dar razão ao Pedro. A democracia não vive apenas de boas gentes e competência, que escasseiam, é verdade. Vive de boas regras. E as boas regras existem precisamente para os dias em que as pessoas falham ou nos enganam. ➡️➡️Quando quem dirige a nossa polícia criminal passa diretamente para o governo, deixa de existir a fronteira que nunca deveria ficar esbatida. Não porque se presuma corrupção. Não porque se suspeite de má fé. Mas porque o poder democrático não pode depender da boa vontade de ninguém. Depende de distâncias. De travões. De separação de poderes. De instituições que se controlam umas às outras em vez de se confundirem. E foi exatamente isso que Passos Coelho disse.⬅️⬅️ E hoje, independentemente do desfecho judicial do caso do atrelado (e o resto, incluindo o tanque apiscinado, ou se preferirem, a piscina mascarada de tanque) a discussão voltou precisamente ao mesmo sítio. Não é por existir uma condenação, não existe. Não é porque esteja provado qualquer crime, não está. É porque bastou surgir uma situação desta gravidade para o país inteiro perceber porque é que aquelas fronteiras existiam. Afinal isto não era só uma formalidade. Era uma proteção. Protegiam o próprio ministro. Protegiam a polícia. Protegiam a investigação. Protegiam a confiança dos cidadãos. Quando um bem apreendido numa megaoperação antidroga aparece nas instalações de um empresário amigo do antigo diretor da PJ, hoje ministro, a pergunta deixa de ser apenas sobre o que aconteceu? A pergunta passa a ser como é que chegámos ao ponto de isto poder sequer acontecer sem destruir a confiança nas instituições? A da PJ, estaria sempre, perante um ato negligente, Luis Neves, enquanto responsável da PJ, também, mas agora, na posição de MAI, que garantias temos de que o tema vai ser tratado adequadamente, com independência, sem receio, sem desvios. O que pode o MAI, que tutela a PJ, fazer perante um caso do qual ele foi protagonista? Percebem a gravidade da coisa? Adiante. É aqui que a política portuguesa revela o seu pior vício. A arrogância de achar que as regras são obstáculos para os outros. Que os avisos são só exageros. Que os princípios só servem para as aulas de direito constitucional e seus derivados. É sempre assim. As democracias não implodem de um dia para o outro. Vão-se desgastando aos bocadinhos. Um precedente aqui. Uma exceção acolá. Um "não faz mal" hoje. Um "o gajo é bom pá" amanhã. Até que ninguém consegue explicar onde acaba o Estado e começam as relações pessoais. ⚠️Depois, um dia, chega o ingrediente que nunca falha numa mudança de regime; uma crise. Uma quebra da qualidade de vida. A sensação de que quem manda já não responde perante ninguém. É nessa altura que o cidadão já não quer reformar o sistema e passa simplesmente a querer substituí-lo. As revoluções raramente começam por causa de um atrelado. Começam quando milhares de pequenos atrelados vão convencendo um povo de que as regras já só existem para quem não manda. A maior irresponsabilidade de uma democracia nunca vem dos seus inimigos. Vem dos seus próprios protagonistas quando, por conveniência ou excesso de confiança, começam a destratar os princípios. Protagonistas que abrem fissuras nas paredes não podem depois pedir ao povo que admire o edifício quando ele está a estalar por todos os lados. Pedro, tu tens sempre tanta razão. Até eu começo a achar que a culpa é tua, a culpa de não voltares quando o povo exige que o faças.🥸 o dono da cooperativa 🎶🎵Passos, vai em frente, tens aqui a tua gente🎶🎵 Nota: não que eu tenha qualquer tipo de relevância, não tenho, nem nunca estive envolvido na política. Se Pedro Passos Coelho voltasse, era dos primeiros a juntar-me à causa. #Democracia #Política #Instituições

Ataques recentes na Cisjordânia, incluindo um ataque mortal que resultou em seis mortes, intensificaram a tensão entre israelitas e palestinianos, levando a Forças de Defesa de Israel (IDF) a reforçar sua presença militar na região e à condenação de organizações internacionais e da Autoridade Palestiniana. #ConflitoIsraeloPalestiniano #Cisjordânia #Palestina

"Companheiro" Ortega acabou com as eleições. A Folha foi falar de Bukele e esqueceu do Brasil A canalhice da "imprensa" não tem limite. Em 19 de julho, no ato dos 47 anos da revolução sandinista, Daniel Ortega, companheiro de Foro de São Paulo, anunciou que "não haverá mais eleições" na Nicarágua, para que a oposição não chegue ao poder. Sem poder deixar de condenar o autogolpe, a Folha fez o que a militância de redação sabe fazer: saiu à procura de um "equivalente" do outro lado. E escalou Nayib Bukele. O texto vergonhoso "esquece" que Bukele foi reeleito em 2024 com quase 85% dos votos, depois de ter praticamente ACABADO com o crime no país que, em 2015, era o mais violento do planeta, com 103 homicídios por 100 mil habitantes. El Salvador fechou 2025 com 82 homicídios. Oitenta e dois, no país inteiro, no ano inteiro. É razoável questionar medidas do governo Bukele quanto ao devido processo legal, e a reeleição indefinida aprovada em 2025 merece crítica. Também é certo que nenhum país com aquela violência encerraria o ciclo do crime sem romper com a lógica dos "direitos dos manos", em que o criminoso acumula direitos infinitos e a vítima tem apenas o direito de perecer diante dele, exatamente como ocorre no Brasil. Só que em El Salvador há eleição marcada para 2027 e há oposição no parlamento. Ortega acaba de anunciar que eleição não haverá mais nenhuma. Mas a principal falha do editorial nem é a falsa equivalência entre um governo eleito que combate o crime e um regime comunista sem eleições, que reprime o opositor, não o bandido. O maior problema da peça é não mencionar o Brasil. A Folha também ignora as centenas de presos, condenados e exilados políticos produzidos pelo estado de exceção brasileiro. Não se trata de dizer que todo mundo que estava em Brasília no 8 de Janeiro era inocente, nem que vandalismo não deva ser punido. Trata-se de olhar para o que foi feito com os réus. Eles foram julgados diretamente pelo Supremo, sem foro especial e em velocidade recorde para os padrões da corte, e assim perderam a revisão integral da condenação por instância superior. O tribunal que se declarou vítima dos fatos investigou, acusou na prática e julgou. Moraes, apresentado como alvo pessoal da suposta trama, foi o relator dos processos. As condutas foram tratadas em bloco. Somem-se as preventivas prolongadas, a censura de redes sociais, cujo número exato ninguém conhece até hoje, e os 552 acordos condicionados à confissão de culpa. Quando alguém é perseguido pela sua posição política, julgado por quem se apresenta como vítima, sem juiz natural, sem duplo grau de jurisdição, sem individualização de conduta e sob severas limitações ao exercício pleno da defesa, o nome disso é prisão política. Há ainda os brasileiros que não podem voltar ao país sem risco de prisão por mera manifestação de opinião. Jair Bolsonaro é o exemplo mais evidente: o líder da oposição condenado por magistrados que o tratavam publicamente como ameaça à democracia e que figuravam como vítimas do próprio enredo levado a julgamento. E não é leitura minha. Sempre que a palavra final coube a uma autoridade fora do Brasil, a conclusão foi a mesma. Os Estados Unidos não entregaram Allan dos Santos, porque o que a justiça brasileira definiu como crime é tratado ali como discurso protegido, e a Interpol se recusou a incluí-lo na lista vermelha por falta de indícios. A Audiência Nacional espanhola negou em definitivo a extradição de Oswaldo Eustáquio, apontando conexão e motivação política. A Argentina concedeu refúgio a um condenado do 8 de Janeiro por fundado temor de perseguição política. E a Corte de Cassação da Itália, ao recusar a entrega de Carla Zambelli, escreveu o óbvio sobre Moraes, ofendido e julgador no mesmo processo: "a coincidência entre a figura da vítima e a do juiz" compromete a imparcialidade que se exige de um Estado de Direito. Quatro jurisdições diferentes, a mesma leitura. Só a Folha não conseguiu enxergar. O regime autoritário brasileiro foi inaugurado pelo Ato Institucional de 2019, o "Inquérito das Fake News", aberto por portaria do Judiciário, sem provocação do Ministério Público, para criminalizar a crítica a ministros do Supremo, e usado com fúria na reação à descondenação do establishment pego com a mão na botija na Lava Jato. À época, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento do inquérito e pediu que a portaria fosse declarada ilegal e inconstitucional, apontando investigação conduzida por "verdadeiro tribunal de exceção". Moraes recusou o arquivamento, contrariando a jurisprudência da própria corte, segundo a qual o pedido do procurador-geral é de atendimento irrecusável, e tocou o inquérito assim mesmo. Está tocando até hoje. No Brasil, a sua liberdade de expressão depende da sua inclinação política. Esquerdista confessa a difamação em livro, vira "mestre" das redes sociais e ensina, em evento do PT, que "vale tudo para salvar a democracia". Lula chama o adversário de "genocida" e, num palanque em Catalão, em junho, lembrou que traidor da pátria costumava ser enforcado, com os filhos de Bolsonaro em mente. Já quem pendura na própria janela uma faixa com a palavra "ladrão", sem citar nome nenhum, recebe a visita da Polícia Federal, como em Presidente Prudente. A Folha não pode denunciar a ditadura nicaraguense, que segue o modelo cubano e venezuelano defendido desde sempre pela esquerda brasileira, porque isso exporia a hipocrisia do próprio "jornal", que passou anos justificando o estado de exceção no Brasil em nome da "defesa da democracia". Autocracia, para a "imprensa profissional", é sempre um fenômeno distante. E medido com réguas diferentes conforme o governo seja de esquerda ou de direita. A Folha denuncia a Nicarágua para não confessar o seu próprio papel na destruição do Brasil. #Brasil #Eleições #LiberdadeDeExpressão

Jair Bolsonaro perseguido político já divulgou outras cartas desde sua injusta condenação. O que será que mudou agora? O debate não é sobre uma carta, mas sobre a garantia de direitos e o respeito às regras, que deveriam valer para todos. O Brasil precisa urgente de instituições que atuem conforme determina a Constituição. @jairbolsonaro @FlavioBolsonaro #Política #DireitosHumanos #Brasil

O blogueiro Samuel Pancher, do portal Metrópoles, pertencente ao Luiz Estevão (que estava na Papuda até esses dias), apareceu para defender o direito do condenado Bolsonaro escrever cartas de dentro da prisão domiciliar. O argumento utilizado? Que o Lula também escreveu. Ele só esqueceu de dizer que o Lula era um preso político e que nunca foi condenado com trânsito em julgado. Bolsonaro é um condenado por tentativa de golpe de Estado, líder de uma organização criminosa e a sua condenação é definitiva. A atuação desse criminoso perigoso coloca a ordem social em risco. Um pseudo-jornalista, como o blogueiro Pancher, deveria ter vergonha de defender o Bolsonaro e atacar o Lula, mas ele não tem vergonha de trabalhar no portal do Luiz Estevão. Seria pedir demais a ele. #Política #Justiça #Mídia

A modelo Helena Gomes afirmou ao UOL que a absolvição do empresário Thiago Brennand pelo TJ-SP desencoraja vítimas de violência sexual a denunciarem os casos. Helena, que foi agredida por Brennand em uma academia de São Paulo, disse que a decisão impacta não apenas sua história, mas também outras mulheres que passaram por situações semelhantes. A agressão contra Helena ocorreu em agosto de 2022, em uma academia de luxo na zona oeste de SP. Após a repercussão, outras denúncias de agressão e violência sexual vieram à tona. Restam três condenações contra ele, que segue preso. Em dois casos, as penas superam dez anos. Um deles envolve o estupro de uma mulher por 3 semanas, em 2016, com os abusos sendo gravados. Brennand é réu em outros oito processos e está preso desde abril de 2023. Neste caso de agora, Brennand havia sido denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em dezembro de 2022. Segundo a acusação, o crime ocorreu após um jantar na capital paulista, quando a vítima- a estudante de Medicina Stefanie Cohen - narrou que teria passado mal em razão da ingestão de bebida alcoólica. No entanto, ficou vencido pelos votos do revisor, desembargador Francisco Orlando, e do presidente da 2ª Câmara de Direito Criminal, desembargador Alex Zilenovski, que formaram maioria pela absolvição. Ao analisar o recurso, o colegiado concluiu que as contradições estruturais apontadas pela defesa enfraqueceram a palavra da vítima por meio de elementos considerados confiáveis. Para os desembargadores que prevaleceram, a dúvida sobre a autoria dos fatos deveria beneficiar o réu, o que levou à absolvição. Em seu voto, o desembargador Francisco Orlando afirmou que as provas colocam em dúvida a versão apresentada pelo Ministério Público sobre a ausência de consentimento da vítima. Por meio de nota, a advogada Karina Kufa Brennand - que cuida da defesa de Thiago Brennand e é a ESPOSA dele - afirmou que a absolvição foi o "reconhecimento da verdade dos fatos". Outras condenações envolvendo o empresário pernambucano: Estupro contra uma mulher norte-americana – condenado inicialmente a 10 anos e 6 meses de prisão. Em 2025, o TJ-SP reduziu a pena, mas manteve a condenação. Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a pena original de 10 anos e 6 meses; Agressão contra a modelo Helena Gomes, em uma academia de São Paulo – condenado a 1 ano e 8 meses de prisão. A condenação foi mantida pela Justiça; Estupro com emprego de violência física e grave ameaça (outro processo) – condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em 2024. Casos que ele foi absolvido na 2ª Instância: Estupro contra uma massagista – condenado a 8 anos de prisão em primeira instância e absolvido na 2ª Instância; Estupro da estudante de Medicina Stefanie Cohen - condenado a 8 anos de prisão em primeira instância e absolvido na 2ª Instância. (trechos de matérias do G1 e UOL) #ViolênciaSexual #Justiça #DireitosDasMulheres

Pronto, em 5 meses acabei com o único "argumento" que tinham contra mim. Agora peço para que respondam meus questionamentos sem ad hominem. Pq o MBL apoiou e fez o voto útil no Ricardo Nunes após chamá-lo de corrupto e candidato do Valdemar? Mas não fez o mesmo com o Bolsonaro contra o Lula? Pq dizem que não podem chamar o Temer pois não tem condenação, mas o Bolsonaro também não tem condenação e chamam mesmo assim? Pq usam o fundo eleitoral sendo que sempre disseram que era ROUBO e IMORAL? Não é mais? Ou agora vcs são ladrões imorais? Pq 5 membros do MBL depositaram juntos +500 mil reais na candidato de um candidato do União que fez apenas 1600 votos? Pq não expulsaram o Guto após o escândalo do aborto? Sendo que ele claramente só usou a pauta anti aborto pra se eleger, claramente um estelionato eleitoral. Pq abandonaram uma das principais pautas do MBL desde 2014: Voto impresso Pq tem ex-traficante que nunca pagou pelos seus crimes no partido que prega o "prendeu matou"? Pq Amanda captou +50 mil reais da União pra fazer uma "pesquisa" e ainda pegou auxílio emergencial do Bolsonaro que tanto criticava? Aguardo respostas. Att #PolíticaBrasil #MBL #VotoÚtil

O ministro Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, analisará a legalidade da condenação imposta ao ex-mandatário pela 1ª Turma do STF. A revisão pode resultar na anulação da sentença. https://t.co/Y38iOBr57u #Bolsonaro #STF #Justiça

Um tribunal austríaco rejeitou o recurso de um hotel que havia proibido o uso de burkinis, considerando a proibição discriminatória e insustentável, uma vez que burkinis são feitos dos mesmos materiais que outros fatos de banho, levando à condenação do estabelecimento ao pagamento de uma multa. #Burkini #Discriminação #DireitosDasMulheres