Search

O artigo de Lúcia Branco Lebre critica a fragilidade da proteção de dados, argumentando que as exigências de consentimento e formalidades legais dificultam a eficácia das investigações policiais, enquanto as práticas criminosas operam com impunidade em um cenário que ignora a complexidade das interações humanas e a necessidade de um acesso ágil às informações para a segurança pública. #ProteçãoDeDados #Privacidade #Segurança

🚨 O HORROR! Estou acionando o Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados e pedindo a derrubada imediata de um aplicativo e dos seus anúncios no Instagram que prometem sexualizar imagens de meninas e mulheres reais com uso de inteligência artificial. Os anúncios do aplicativo, feitos abertamente no Instagram e disponíveis na biblioteca de anúncios da Meta, usam versões sexualizadas de personagens infantis como mascotes. Em um anúncio que usa como mascote a personagem Ladybug, uma personagem de 13 anos de um desenho infantil, a personagem diz que pode se parecer com quem o usuário quiser, inclusive "colegas" e "amigas", e que conta com "privacidade aprimorada". Em outro anúncio, num diálogo interativo protagonizado pela versão sexualizada da Violeta, uma personagem de 14 anos da franquia Os Incríveis, a personagem diz que está sozinha em sua casa e o anúncio indica que o usuário pode selecionar a opção de "entrar à força" na casa. Esses são apenas trechos de dois de, pelo menos, 40 anúncios do mesmo aplicativo que estão sendo veiculados no Brasil nas redes sociais da Meta. Entre os outros, há anúncios que indicam que o aplicativo pode ser usado para simular relações incestuosas com a "irmã" do usuário e para simular relações notoriamente abusivas. Isso tudo ultrapassa qualquer limite e evidencia os públicos-alvo desse aplicativo: menores, quem sexualiza menores e quem quer sexualizar imagens de meninas e mulheres sem seu consentimento. Isso precisa ser derrubado com urgência. O lucro de uma empresa de inteligência artificial, de uma loja de aplicativos e da rede social que permite seus anúncios não pode ser colocado acima do direito de mulheres e meninas à dignidade, ao consentimento, à própria imagem e à VIDA. Por conta da urgência e do risco apresentado, cópias da denúncia também estão sendo enviadas às autoridades da União Europeia, onde os anúncios também foram veiculados e o aplicativo também aparenta estar disponível, à Pixar, à Disney, à Miraculous Corp. e à Toei Animation. #ProteçãoInfantil #DireitosHumanos #InteligênciaArtificial

Portugal, Cobaia da Europa “Onde a Comissão Europeia manda, o PRR paga e o professor corrige — sem saber ao certo o quê” Há professores que descrevem, nas redes sociais e em conversas de sala de professores, uma sensação nova e desconfortável: a de serem avaliados enquanto avaliam. Plataformas de correcção digital que registam o tempo gasto em cada resposta, sistemas que sinalizam quem corrige "devagar", classificadores que nunca souberam, até agora, que o seu próprio ritmo de trabalho estava a ser medido. Ninguém lhes explicou, com clareza, quem vê esses números, para onde vão, nem que decisão deles depende. O caso não é anedota isolada. É o retrato mais fiel do que se tornou a avaliação nacional depois da entrada em cena do PRR: 300 mil exames digitalizados numa plataforma incapaz de fazer coincidir a primeira página com a segunda, que já convocou matemáticos para classificar provas de línguas, e que apaga respostas para segundos depois, fazer surgir outras no lugar. A razão para tantos erros está no próprio desenho do sistema. Já não é um professor a pegar no exame de um aluno, do princípio ao fim, a lê-lo, a perceber o seu raciocínio e a atribuir-lhe uma nota que consegue explicar. O exame foi despedaçado em itens — cada pergunta separada das outras — e distribuído por vários professores diferentes, cada um a "despachar" apenas um pedaço, de muitos alunos ao mesmo tempo, como numa linha de montagem em que ninguém vê o carro completo, só aperta o seu parafuso. Por isso já não se corrige: classifica-se. E há uma consequência que devia incomodar-nos mais do que incomoda: como o trabalho passa todo dentro da plataforma, o sistema regista, item a item, quanto tempo cada professor demora a decidir — um cronómetro sobre o trabalho docente que nunca existiu na correcção em papel, e que serve tanto para pressionar quem "vai devagar" como, mais cedo ou mais tarde, para ensinar uma máquina a fazer o mesmo. Um aluno pode aceitar uma nota sem que ninguém — nem sequer um único professor — tenha visto o seu exame por inteiro e lhe consiga explicar o erro? Chama-se a isto modernização. Devia chamar-se-lhe, com rigor, uma forma de controlo digital sobre o próprio corpo docente, feita sem consentimento informado de quem nele trabalha. Vamos aos números reais, porque aqui a realidade já é suficientemente grave sem ser preciso exagerar nada. Foram entregues 7,1 milhões de euros a empresas privadas do sector tecnológico para digitalizar cerca de 300 mil provas e distribuí-las pelos correctores. Desde 2023, o antigo Instituto de Avaliação Educativa assinou 16 contratos ligados à digitalização das provas, num total de cerca de 7,1 milhões de euros, a que acresce ainda o IVA. Ao longo de uma década, esse instituto — entretanto renomeado — distribuiu 11,35 milhões de euros por 126 contratos com diferentes empresas tecnológicas, um valor bem mais amplo, que cobre equipamento, segurança informática e consultoria em geral, não só a digitalização dos exames. O maior contrato de todos nem sequer é para o sistema que está a falhar agora: em Julho de 2025, a Axians, do grupo francês Vinci, assinou com o instituto um contrato de cerca de 1,49 milhões de euros, financiado pelo PRR, para desenvolver uma nova plataforma que só deverá entrar em funcionamento em 2027. Convém dizer isto sem rodeios: o dinheiro do PRR não é uma prenda — é um empréstimo, com juros, que os portugueses pagarão durante anos, como sabem bem as populações de Boticas ou do Fundão, habituadas a outras promessas de "transição" feitas em nome de fundos europeus. E é aqui que a história ganha contornos quase cómicos, se não fosse trágica. A plataforma que hoje corrige — ou tenta corrigir — os exames não é a tal plataforma nova e cara. É gerida pela Blat – Creative Powerhouse, uma microempresa lisboeta com apenas catorze funcionários e uma facturação anual abaixo dos 580 mil euros, que regista só dois contratos públicos com o instituto, num valor total de cerca de 49 mil euros. O próprio ministro da Educação disse que esta colaboração vinha desde 2018 — só que a Blat, tal como existe hoje, nem sequer existia nessa altura: nasceu em 2020, como agência de comunicação chamada Antebellum, e só passou a chamar-se Blat em 2022. A empresa que assinou o contrato de 2018 tinha outro nome e outro número de identificação fiscal — uma empresa diferente. Ou seja: nem o próprio Ministério consegue explicar, com clareza, há quantos anos e com quem trabalha, quando falamos da peça mais crítica de todo o sistema. Vale a pena explicar, em palavras simples, uma confusão que ajuda a perceber o caos: há, na verdade, dois sistemas diferentes envolvidos. Um é a plataforma que recebe os ficheiros digitalizados e os distribui pelos professores — desenvolvida internamente, foi aqui que apareceram os erros mais visíveis, como folhas de continuação cortadas e itens trocados entre alunos. O outro é a plataforma onde os professores efectivamente classificam as respostas, criada internamente em 2016 e depois entregue à Blat para ser desenvolvida em sucessivas versões. O problema é que esse sistema nasceu pensado para um universo bem mais pequeno e totalmente digital — não para pegar em 300 mil exames feitos em papel, digitalizá-los à pressa e distribuí-los da noite para o dia. É como pedir a uma bicicleta de cidade que aguente uma corrida de camiões: em algum momento, parte. Numa das plataformas foi ainda identificada uma falha de segurança que obrigou a suspendê-la temporariamente, com a consultora Deloitte chamada às pressas para ajudar a resolver o problema — o mesmo tipo de problema que, no ano anterior, já tinha aparecido num projecto-piloto com 20 mil provas de Filosofia, ignorado nessa altura pelo Ministério. É como pedir a alguém que aprenda a conduzir num Fórmula 1, em auto-estrada, à noite, sem faróis — e depois espantarmo-nos com o acidente. A pressa não é acidental: é política. E a pergunta que ninguém faz em voz alta é porque foi Portugal, e não a Alemanha ou a França, o país escolhido para essa auto-estrada. Não deixa de ser revelador que, segundo relatos vindos de dentro do próprio ensino privado de topo, seja precisamente entre os filhos das classes dirigentes que esta tecnologia tende a ser mantida a maior distância — colégios onde a manhã ainda começa com leitura e silêncio, e não com um ecrã. Fica a pergunta, mais do que a certeza: quem decide impor esta tecnologia aos filhos dos outros, hesitaria em impô-la aos seus? A resposta institucional está nos próprios documentos da Comissão Europeia, que descrevem Portugal como "ambiente ideal para testes de escala" — o mesmo epíteto que já nos coube com o Cartão do Cidadão, a e-factura, a e-saúde e os pilotos de voto electrónico. Somos, há muito, o aluno aplicado da turma europeia: aceitamos depressa, resistimos pouco, temos infra-estruturas montadas e sindicatos menos combativos do que os alemães ou os franceses. É a mesma lógica que, no século XVIII, levou Pombal a reformar o ensino português com uma pressa iluminista que atropelou tradições inteiras; a diferença é que Pombal queria formar cidadãos, e o PRR quer, sobretudo, treinar algoritmos. Convém dizer isto com clareza, porque a expressão "inteligência artificial" faz-nos baixar a guarda crítica, como se estivéssemos perante um destino inevitável. Não é. Esta tecnologia não é inteligente — é estatística aplicada a milhões de respostas humanas — nem é artificial: depende de trabalho humano massivo e mal pago, de quem digitaliza à mão, de quem classifica, de quem fornece, sem saber, os dados que a alimentam. Há, nesta cadeia, uma inversão que raramente se nomeia: os mesmos professores e alunos cujo trabalho serve de matéria-prima para treinar os sistemas são também aqueles a quem depois se pede que confiem nesses sistemas para os avaliar. Paga-se a mesma pessoa duas vezes menos — uma vez em salário, que não aumenta, outra em autonomia, que diminui. Estudos de neurobiologia, de psicologia e inquéritos da OCDE dizem todos a mesma coisa, por outras palavras: quanto mais deixamos a máquina pensar por nós, menos o nosso próprio cérebro trabalha — e a concentração, a memória e o raciocínio complexo, que a escola devia treinar, ficam mais fracos. Paulo Freire já dizia, décadas antes de haver escolas "digitais", que ensinar não é despejar matéria na cabeça de alguém, mas ajudar esse alguém a aprender a pensar sozinho. Uma escola obcecada em medir a velocidade de correcção faz exactamente o contrário. Gert Biesta, um pedagogo mais recente, acrescenta algo importante: educar é sempre arriscado, porque lida com pessoas — livres, imprevisíveis, diferentes umas das outras — e é esse risco, essa imprevisibilidade, que faz da educação, e não um treino mecânico. Uma escola que tenta eliminar esse risco com algoritmos não está a melhorar a educação: está a destruí-la. E fica um aviso simples: quando um aluno pensa menos, não perde só ele — perdemos todos, porque o conhecimento que a humanidade partilha só cresce quando cada nova geração pensa por si. Nem é como se o resto da Europa tivesse aceitado isto sem resistência. Não existe, é preciso dizê-lo com honestidade, uma decisão única e europeia a travar de vez a avaliação digital — mas há factos concretos, e verificáveis, de resistência jurídica e institucional. Na Alemanha, uma associação de defesa de direitos digitais processou universidades pelo uso de software de vigilância em exames online, e a Baviera chegou a proibir por lei o reconhecimento facial e a análise automática de comportamento na correcção de provas, por considerar essas técnicas desproporcionadamente intrusivas. Em França, a autoridade de protecção de dados exige, desde 2023, que as escolas ofereçam sempre uma alternativa presencial a quem não quiser ser vigiado digitalmente num exame. E no Parlamento Europeu chegou mesmo a ser pedida, formalmente, uma investigação à privacidade destas ferramentas de vigilância educativa. Não é uma recusa em bloco, mas é o oposto do silêncio que se vive em Portugal: é debate público, é litígio, é regulação a travar excessos antes de eles se instalarem. Em Portugal, esse debate mal chegou a existir. Nem a maioria dos partidos com assento parlamentar, nem a generalidade dos sindicatos de professores, questionaram publicamente o modelo em si — a divisão do exame em itens, a substituição da correcção pedagógica por uma simples classificação, a monitorização do tempo de trabalho docente. Discutiu-se a incompetência da execução, não a legitimidade do desenho. É uma diferença que parece técnica e é, na verdade, política: uma coisa é exigir que um sistema mau funcione melhor, outra é perguntar se aquele sistema devia sequer existir. Nas redes sociais, longe dos comunicados oficiais, foi de professores e não dos meios do costume que veio a onda de testemunhos sobre os erros dos exames — enquanto o ministério, por algum tempo, insistiu em desvalorizá-los. A pressão política acabou por obrigar a mais do que palavras: o sindicato de professores Fenprof pediu directamente a demissão do ministro da Educação, o Bloco de Esquerda propôs uma comissão parlamentar de inquérito para apurar quem desenvolve e gere a plataforma e com que dinheiro do PRR, e até um pedido de debate urgente do Chega chegou a ser recusado pelo presidente do Parlamento. Perante o caos, o ministro autorizou ainda meio milhão de euros extra para tentar estabilizar o sistema em pleno processo de correcção — dinheiro gasto às pressas para apagar um incêndio que, no fundo, resultou de anos de decisões apressadas. Para muitos desses professores, o problema não é apenas a pressa: é o próprio modelo — descritores simplificados, perguntas fechadas, uma avaliação pensada para ser lida por uma máquina antes de ser lida por um ser humano. Não escrevo isto para condenar a tecnologia em si, nem os professores que, sem alternativa, hoje classificam aquilo que a plataforma lhes atribui. Escrevo-o porque um país que aceita ser laboratório sem perguntar o preço do ensaio acaba sempre a pagar a factura duas vezes: uma em dinheiro do PRR, outra em confiança perdida na escola pública. Da próxima vez que o seu filho, ou o filho de um amigo, receber uma nota de exame que pareça estranha, vale a pena perguntar não só se a resposta estava certa — mas quem, ou o quê, a leu primeiro. #PRR, #educação, #digitalização, #inteligência artificial, #vigilância digital, #Portugal, #União Europeia, #professores, #exames nacionais, #Paulo Freire, #Gert Biesta

A modelo Helena Gomes afirmou ao UOL que a absolvição do empresário Thiago Brennand pelo TJ-SP desencoraja vítimas de violência sexual a denunciarem os casos. Helena, que foi agredida por Brennand em uma academia de São Paulo, disse que a decisão impacta não apenas sua história, mas também outras mulheres que passaram por situações semelhantes. A agressão contra Helena ocorreu em agosto de 2022, em uma academia de luxo na zona oeste de SP. Após a repercussão, outras denúncias de agressão e violência sexual vieram à tona. Restam três condenações contra ele, que segue preso. Em dois casos, as penas superam dez anos. Um deles envolve o estupro de uma mulher por 3 semanas, em 2016, com os abusos sendo gravados. Brennand é réu em outros oito processos e está preso desde abril de 2023. Neste caso de agora, Brennand havia sido denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em dezembro de 2022. Segundo a acusação, o crime ocorreu após um jantar na capital paulista, quando a vítima- a estudante de Medicina Stefanie Cohen - narrou que teria passado mal em razão da ingestão de bebida alcoólica. No entanto, ficou vencido pelos votos do revisor, desembargador Francisco Orlando, e do presidente da 2ª Câmara de Direito Criminal, desembargador Alex Zilenovski, que formaram maioria pela absolvição. Ao analisar o recurso, o colegiado concluiu que as contradições estruturais apontadas pela defesa enfraqueceram a palavra da vítima por meio de elementos considerados confiáveis. Para os desembargadores que prevaleceram, a dúvida sobre a autoria dos fatos deveria beneficiar o réu, o que levou à absolvição. Em seu voto, o desembargador Francisco Orlando afirmou que as provas colocam em dúvida a versão apresentada pelo Ministério Público sobre a ausência de consentimento da vítima. Por meio de nota, a advogada Karina Kufa Brennand - que cuida da defesa de Thiago Brennand e é a ESPOSA dele - afirmou que a absolvição foi o "reconhecimento da verdade dos fatos". Outras condenações envolvendo o empresário pernambucano: Estupro contra uma mulher norte-americana – condenado inicialmente a 10 anos e 6 meses de prisão. Em 2025, o TJ-SP reduziu a pena, mas manteve a condenação. Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a pena original de 10 anos e 6 meses; Agressão contra a modelo Helena Gomes, em uma academia de São Paulo – condenado a 1 ano e 8 meses de prisão. A condenação foi mantida pela Justiça; Estupro com emprego de violência física e grave ameaça (outro processo) – condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em 2024. Casos que ele foi absolvido na 2ª Instância: Estupro contra uma massagista – condenado a 8 anos de prisão em primeira instância e absolvido na 2ª Instância; Estupro da estudante de Medicina Stefanie Cohen - condenado a 8 anos de prisão em primeira instância e absolvido na 2ª Instância. (trechos de matérias do G1 e UOL) #ViolênciaSexual #Justiça #DireitosDasMulheres

Polícia Judiciária deteve um jovem de 18 anos no Barreiro por abuso sexual de uma amiga de 16 anos, incluindo a prática de pornografia infantil, após a vítima ter sido conduzida para um local isolado sob efeito de álcool, onde foi sujeita a várias práticas sexuais e gravada sem o seu consentimento. #CrimesSexuais #AbusoSexual #PolíciaJudiciária

O tutor de traficante se orgulha de ter uma vasta experiência no tribunal de júri, defendo as pessoas que la estão sob acusação do Estado. Claro , nem todos são culpados. Isso quem determina é a lei. Mas para compreensão da vasta experiência de 14 anos desse vagabundo, incluo os crimes que são de competência do Tribunal de júri segundo nossa Constituição e o Código penal, no qual ele se denomina especialista. . Homicídio (simples,;privilegiado; qualificado (incluindo o feminicídio, que é uma qualificadora do homicídio); consumado ou tentado .Infanticídio, consumado ou tentado. . Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento . Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante . Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante . Forma qualificada dos crimes de aborto quando da prática do aborto resulta lesão corporal grave ou morte da gestante. . Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação nas hipóteses previstas em lei; consumado ou tentado. Isso ai: Assassinos , assassinos de crianças e abortistas. 14 anos defendendo isso ai, vivendo disso ai, recebendo dinheiro disso ai. Entendam: esse é o ultimo post que faço desse cara, não por temer qualquer debate politico (pelo contrario, sempre aberto ao debate). Mas a vida, gestos, olhar, taticas é de uma pessoa profundamente má, de alma suja, ele sim, demoniaco. Me da asco . Continuarei combatendo o Novo, o liberalismo, a esquerda e debatendo com todos que tem interesse pela verdade, mas não com gente que cheira a necroterio . Espero que meu Brasil seja representado por gente de melhor estirpe. #Justiça #DireitosHumanos #Crimes

tão fazendo nude de IA da minha pessoa e duas coisas me revoltam… 1. pra que se literalmente tem foto minha pelada? (sabemos que é a vontade de violação, a vontade de fazer algo sem nosso consentimento) 2. Tão fazendo minha buceta sem pelo nesses nudes PQP #Nude #Consentimento #Privacidade

Cate Blanchett apresentou o Human Consent Register da RSL Media em Bruxelas, uma plataforma que permite às pessoas autorizar ou recusar o uso da sua identidade por sistemas de inteligência artificial, promovendo a proteção dos direitos individuais na era da IA. #InteligênciaArtificial #ConsentimentoHumano #Tecnologia

A Ordem dos Psicólogos Portugueses alertou, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Sexual, para a importância do consentimento claro, livre e entusiástico nas relações sexuais, enfatizando que todos têm o direito a viver a sexualidade de forma autónoma e a estabelecer limites claros. #Consentimento #ViolênciaSexual #RelaçõesSaudáveis

🚨 Aviso de gravação e consentimento de direito de imagem no local do mural de Olivia Rodrigo. “Todas as pessoas que entrarem neste local devem estar cientes de que este vídeo/apresentação será gravado para uso em uma produção audiovisual.” https://t.co/44lcA4u7iG #OliviaRodrigo #Gravação #Consentimento

Conflito entre os jogadores da França e da Federação Francesa! ⚠️🇫🇷 Um grupo liderado por Mbappe, Olise, Dembele, Cherki e Doué se incomodou por terem seus nomes ligados a uma CASA DE APOSTAS! 😳 Os atletas da Seleção participaram de uma sessão de fotos para os patrocinadores da federação francesa, porém as fotos acabaram sendo utilizadas por uma "bet" sem o consentimento dos atletas. Essa publicidade pode ferir um acordo feito entre os jogadores e federação em 2023, na época, Mbappe disse o seguinte: "Não estávamos de acordo em alguns casos, como marcas relacionadas contra a saúde alimentar ou apostas. Muitos de nós vimos de bairros onde estas coisas destruíram muita gente. Eu mesmo conheço pessoas que sofreram." A imprensa francesa também já relatou conflitos em relação à premiação para a Copa do Mundo e também sobre o número de ingressos para cada atleta. Via @geglobo | @lequipe #França #Apostas #Futebol

🚨AGORA - Deputada Carol de Toni comemora aprovação de projeto que proíbe menores de abortar sem boletim de ocorrência, ordem judicial e consentimento dos pais “Hoje é um dia a se comemorar! É um dia da vitória da vida” https://t.co/9BLCyA1Bai #DireitosHumanos #SaúdeReprodutiva #Legislação

Petr Vlachovsky, ex-treinador da equipa feminina checa do 1. FC Slovácko, foi banido para sempre pela UEFA após filmar jogadoras nuas sem consentimento durante quatro anos, com a UEFA a solicitar também à FIFA que amplie a sanção a nível global e revogue sua licença como treinador. #Futebol #CrimesSexuais #RepúblicaCheca

O Governo português introduziu um novo Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Integrada em Herança Indivisa para resolver o impasse de heranças, permitindo que qualquer herdeiro possa solicitar judicialmente a venda de um imóvel, mesmo sem o consentimento dos outros, e estabelecendo exigências sobre a formalização de acordos de indivisão, com o objetivo de combater a crise habitacional e desbloquear propriedades abandonadas. #herança #direitosucessórios #crisedahabitação

Rússia acusou os países ocidentais de congelar 504 milhões de euros em ativos de países como a Rússia, Irão e Venezuela, alegando que esses fundos estão a ser usados sem consentimento, particularmente para a Ucrânia, e qualificando essa ação como um roubo. #GuerraNaUcrânia #Rússia #Ocidente

Antigone Davis, vice-presidente da Meta, defende a implementação de verificações de idade nas lojas de aplicações para melhorar a segurança online de menores, destacando a importância do consentimento parental para adolescentes com menos de 16 anos, enquanto a empresa continua a assumir responsabilidades na gestão de conteúdos e na proteção dos usuários, mesmo diante de desafios legais e tecnológicos. #Meta #SegurançaOnline #Menores