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Jeje questioned why the Electoral Public Ministry had not yet requested the annulment of Flávio Bolsonaro's slate. He stated that the TSE (Superior Electoral Court) had a consolidated understanding that the use of churches and religious leaders to promote candidacies could constitute an abuse of power and lead to the annulment of the registration and the ineligibility of those involved. He cited a decision from the TSE as an example, according to which statements made from the pulpit during public worship and in front of a large audience indicated that the structure and religious authority had been used to promote candidacies, and not only for spiritual purposes (TSE. Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira. AREspe 0600354-26.2024.6.26.0220). He also mentioned Article 24, Item VIII, of the Electoral Code, which prohibited parties and candidates from receiving donations, including through advertising, from charitable and religious entities. #Eleições2024 #JustiçaEleitoral #AbusoDePoder (translated)

Flávio Bolsonaro acionou o TSE contra Lula, Alckmin, Janja, Margareth Menezes e integrantes do Ministério da Cultura. A ação acusa o governo de usar estrutura, recursos e canais oficiais da pasta em benefício da campanha de reeleição de Lula e pede a cassação da chapa Lula-Alckmin e a inelegibilidade de Janja. #Lula #Política #TSE

O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques congelou ontem à noite a campanha de Deltan Dallagnol (@deltanmd) ao Senado com base em demissão inexistente. Indicado por Lula e amigo de longa data de Alexandre de Moraes, Floriano se apoia na “demissão” de Diogo Castor de Mattos, colega de Deltan no MPF. Castor é o promotor cuja crítica ao STF foi o estopim do inquérito das fake news. Ele foi punido pelo CNMP por ter pago um outdoor em homenagem à Lava Jato. Só que Castor nunca foi demitido. A Justiça rejeitou a ação, o TRF-4 manteve a absolvição e ele segue atuando no MPF. O resto é como filme de Minority Report: procedimentos que poderiam virar PAD, e o PAD que poderia gerar inelegibilidade. Só que nenhum virou. Mesmo assim, o tribunal usa o que não aconteceu para barrar o que está acontecendo agora. https://t.co/mipOL5PzMH #LavaJato #Justiça #Eleições

DELTAN DALLAGNOL: A DISPUTA PELO SENADO DO PARANÁ CHEGA AO TAPETÃO DO TSE Por Paulo Faria Uma decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado, atendendo a um pedido de uma coligação integrada pelo PT. O candidato, cujo registro havia sido autorizado pelo TRE do Paraná por 4 votos a 3, está impedido de realizar atos de campanha, participar de debates, utilizar recursos públicos e veicular propaganda eleitoral até o julgamento do recurso. O episódio reúne personagens de uma disputa política conhecida. Floriano (o juiz) foi nomeado por Lula (PT) e mantém amizade de longa data com Alexandre de Moraes (Consórcio PT-STF). Gleisi Hoffmann (favorecida), candidata ao Senado pelo PT, disputa o mesmo eleitorado paranaense. Essas relações são fatos públicos, mas não constituem prova de interferência na decisão judicial. O TRE considerou que os procedimentos disciplinares contra Deltan foram arquivados sem punição e autorizou sua candidatura. Por sua vez, e monocraticamente, Floriano entendeu que esses acontecimentos não afastam os fundamentos da inelegibilidade reconhecida pelo TSE em 2023. A questão que permanece é a proporcionalidade de interromper uma campanha antes do julgamento definitivo, especialmente depois de uma decisão favorável do tribunal regional. O plenário do TSE terá de enfrentar essa divergência e definir a situação jurídica do candidato. Até lá (sabe-se lá quando), a decisão produz efeitos imediatos sobre a disputa eleitoral no Paraná, e Deltan Dallagnol (desafeto de Lula, Gilmar, Moraes e demais) fica afastado do pleito de 4 de outubro. Uma decisão (monocrática) que impacta as eleições para o senado fo Paraná, favorecendo a petista Gleisi Hoffmann, por um ministro pra lá de parcial. Nem escondem mais tais condutas descaradas. #Eleições2023 #Senado #Paraná

Eu acho que pouca gente entendeu a gravidade do que estão tentando fazer com a Rebeca Ramagem. Ela foi chamada pela Justiça Eleitoral para se manifestar sobre a condenação do marido, Alexandre Ramagem, e sobre uma regra que proíbe partidos de utilizarem organizações paramilitares. Mas o que isso tem a ver com ela? Rebeca não foi condenada, não responde pelos crimes atribuídos ao marido e tem todas as certidões criminais negativas. Mesmo assim, estão tentando fazer a condenação dele respingar na candidatura dela. Para mim, isso tem nome: tentativa de criar uma espécie de culpa por casamento. Rebeca tem história, carreira e posições próprias. Ela não pode ser tratada como uma extensão do marido, muito menos pagar politicamente por uma condenação que não é sua. Diga-se de passagem, uma condenação política também ao Alexandre Ramagem. O despacho ainda não barrou a candidatura. Foi um pedido de esclarecimentos e existem várias instâncias na Justiça Eleitoral. Mas é justamente agora que precisamos ficar atentos ao precedente que pode estar sendo construído. Se aceitarmos que uma pessoa seja atingida eleitoralmente pelo que um familiar fez, onde isso vai parar? Hoje tentam fazer isso com Rebeca Ramagem. Amanhã poderá ser com qualquer esposa, marido, filho ou irmão de alguém considerado inconveniente pelo sistema. Responsabilidade é individual. Parentesco não é crime. E casamento não pode virar causa de inelegibilidade. Ajudem a Rebeca Ramagem!!! #JustiçaEleitoral #Candidatura #DireitosHumanos

🤬 🎙️ Arthur do Val (Mamãe Falei) desafia Pablo Marçal para um debate: 🗣️ “Marçal, debate comigo, vira homem. Eu sou muito mais relevante que você. Nós dois estamos inelegíveis. A minha inelegibilidade acaba antes que a sua; na próxima eleição, eu já estou candidato e você não, e eu tenho um partido. Vira homem e debate comigo.” #debate #politica #inelegibilidade

🚨 ❌ IT’S OVER: Ministros do TSE devem REJEITAR o registro de candidatura de Pablo Marçal, visto por integrantes da Corte como uma tentativa de tumultuar o processo eleitoral; a inelegibilidade do empresário é vista como flagrante. https://t.co/BU7xuvwk0Y #Eleições2024 #PolíticaBR #Candidatura

Lacraram Bolsonaro e contavam que ele indicaria algum “permitido” para concorrer. Ele indicou o filho - que já tentaram derrubar várias vezes. Flávio viabilizou e em pesquisas já empata com Lula. Agora usam um vídeo aleatório em evento privado para falar em inelegibilidade. #Bolsonaro #Eleições2024 #PolíticaBrasileira

@GracieliGrecco Ele pode. Não tem absolutamente nenhum crime. Não é uma denúncia. É um vídeo de um momento que aconteceu. Quanto ao valor jornalístico, é o juíz que falou ontem, em despacho, sobre possível inelegibilidade do principal adversário do presidente. Any other questions? https://t.co/1Ma9nJ35bN #jornalismo #notícias #politica

Com a decisão de ontem, Alexandre de Moraes criou vários recordes: 1) Tornou Jair Bolsonaro a primeira pessoa do mundo impedida de ter sua imagem veiculada por IA por terceiros. 2) Tornou Flávio Bolsonaro o primeiro político do mundo ameaçado de inelegibilidade por supostamente descumprir uma cautelar que não foi imposta a ele. 3) Tornou ele próprio, Moraes, o primeiro juiz de execução penal do mundo a decidir sobre propaganda eleitoral em processos de terceiros. A esta altura, não faz mais o menor sentido continuar fingindo que isso é normal. Quem ainda defende essa patifaria deveria apoiar logo o fim das eleições para impedir que a oposição chegue ao poder, como na Nicarágua. Seria menos cínico. #Justiça #Política #Eleições

Momento bem delicado gerado por esse despacho de Moraes. Em resumo: Opção 1: Bolsonaro diz que autorizou o uso de seu vídeo com IA e corre o risco de voltar para o presídio; Opção 2: Bolsonaro nega e Flávio pode enfrentar um processo que pode culminar na sua inelegibilidade. #Bolsonaro #Justiça #Política

A líder da direita francesa Marine Le Pen anunciou nesta terça-feira, 7 de julho, que será candidata à Presidência da França em 2027, poucas horas após a Corte de Apelação de Paris confirmar sua condenação no caso dos assistentes parlamentares do Parlamento Europeu. “Sou inocente” e “serei candidata”, declarou Le Pen durante entrevista à emissora TF1, afirmando ainda que irá recorrer da decisão e que não pretende cumprir pena com tornozeleira eletrônica enquanto o processo não for definitivamente encerrado. O caso investiga o suposto uso irregular de verbas do Parlamento Europeu entre 2004 e 2016. Segundo a acusação, recursos destinados à contratação de assistentes parlamentares teriam sido utilizados para remunerar funcionários que trabalhavam para o então Frente Nacional, hoje Reagrupamento Nacional (RN). A Justiça manteve a condenação por desvio de recursos públicos, mas reduziu a pena anteriormente imposta. Em março deste ano, Le Pen havia sido condenada em primeira instância a quatro anos de prisão, multa de 100 mil euros e cinco anos de inelegibilidade com execução imediata, decisão que praticamente inviabilizava sua participação na eleição presidencial. A defesa recorreu, e o julgamento passou a ser tratado como um dos mais importantes da política francesa, justamente por definir se a principal liderança da direita poderia ou não disputar o Palácio do Eliseu. A Corte de Apelação confirmou a responsabilidade criminal, mas reduziu a pena para três anos de prisão, sendo dois com suspensão, além de um período de monitoramento eletrônico. A revisão também diminuiu o tempo de inelegibilidade, permitindo que Le Pen recupere seus direitos políticos antes da eleição de 2027. Com isso, o cenário eleitoral francês muda completamente - Jordan Bardella, presidente do RN e apontado como possível substituto, volta a ocupar a posição de plano B, enquanto Le Pen reassume o protagonismo da disputa. Favorita nas pesquisas entre os candidatos da direita, ela transforma uma derrota judicial em um novo capítulo de sua trajetória política. Com a direita em ascensão na França, a batalha pelo Eliseu volta às urnas mas sem sair dos tribunais. #MarineLePen #Eleições2027 #PolíticaFrancesa

A minha suposta condenação que imprensa noticia, de 4 anos e 2 meses de prisão + 8 anos de inelegibilidade, em nada impede meu trabalho internacional, sabe por quê? Porque hoje todos sabem a laia do Moraes e o escândalo de corrupção que ele e sua esposa Vivi protagonizam. Obrigado tias do zap e tios do churrasco é por isso que eles querem calar vocês, eu só estou no meio do caminho. #justiça #corrupção #liberdadedeexpressão