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No passado: “Eu já pensei que a palavra final era do Supremo.” Hoje: “A democracia não pode ter palavra final de qualquer dos poderes. Se houver palavra final não tem mais democracia.” O jurista se refere às ações da oligarquia como um ataque à democracia. Espero que não seja incluído em algum inquérito do fim do mundo. #Democracia #DireitosHumanos #Justiça

O Ministro da Educação garantiu que as notas suspensas dos alunos serão comunicadas ainda hoje às escolas, enquanto a oposição critica o governo pela situação, apontando uma falta de responsabilidade e defendendo a necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito. #Educação #Notas #Venezuela

Esqueça por um minuto quem é o réu. Fique só com o princípio. Nemo iudex in causa sua. Ninguém pode ser juiz da própria causa. Isso não é doutrina de direita nem de esquerda: é a regra mais antiga do Direito, anterior a qualquer Constituição. Agora aplique o princípio ao caso concreto. Um ministro do Supremo decide, sozinho, quais visitas o principal líder da oposição pode receber e o que ele pode comunicar ao país em ano eleitoral. Até cartas (!) entram na proibição. Esse mesmo ministro opera há ANOS como principal opositor e repressor desse grupo. E isso não é interpretação, é registro público: Desde 2019, é o relator de um "inquérito" aberto pelo próprio Supremo, sem provocação do Ministério Público, para investigar ataques ao próprio Supremo: vítima, investigador e juiz no mesmo processo. Até hoje, esse instrumento funciona como censura em massa da direita brasileira; Em maio de 2022, meses antes de presidir a eleição, ele já classificava a direita como ameaça antidemocrática nas redes; Escreveu tese e livro inteiros sobre o dever de "combater o populismo digital extremista", o nome que ele dá ao campo do réu; Diplomou Lula e, na mesma noite, foi à festa de comemoração do diplomado, na casa de um advogado, ao som de samba; O ex-chefe do setor de combate à desinformação do TSE revelou, em mensagens publicadas pela Folha, que o gabinete encomendava relatórios sob demanda para abastecer inquéritos do próprio ministro. "Só entravam no gabinete coisas para criminalizar a direita", disse ele; Na despedida do TSE, celebrou que o Brasil "saiu vencedor" dessa disputa; Em agosto de 2025, da própria cadeira de ministro, chamou bolsonaristas de "organização criminosa miliciana", de atuação "covarde e traiçoeira"; E até o delator central do caso relatou ter ouvido, do próprio comandante do Exército, que o ministro nutre "raiva e ódio" pelo ex-presidente. Não por acaso, ele se tornou o alvo central das críticas desse mesmo campo e de reiterados pedidos de impeachment. A pergunta não é ideológica, é institucional: esse juiz é imparcial nessa causa? Você aceitaria ser julgado assim? Agora o teste de simetria. Lula, preso em 2018, recebia lideranças na "cela", lançou a candidatura do Haddad por carta lida em ato público e manteve os perfis nas redes, pilotados por assessores. Dirão: "os regimes jurídicos eram diferentes". Exato. E aqui entra outro princípio básico do Direito: Lex uno ore omnes alloquitur. A lei fala a todos com uma só boca. Deve valer igualmente para qualquer réu. Por que o sistema jamais desenhou para Lula as restrições que desenhou para Bolsonaro? A diferença de desenho é a prova da diferença de tratamento. Não é preciso gostar de Bolsonaro para enxergar o problema. Basta aceitar que a regra que vale para um tem que valer para o outro. Como alguém pode falar em eleições livres diante desse estado de coisas? Quando um tribunal abandona pilares seculares do Direito, o nome disso não é "proteção da democracia". É estado de exceção. #Direito #Justiça #Democracia

José Luís Carneiro, líder do PS, garantiu que o partido não bloqueará uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos exames nacionais, criticando o ministro da Educação por sua falta de responsabilidade e alertando que milhares de alunos estão sem notas devido a falhas graves no processo de correção. #Educação #MinistroDaEducação #ExamesNacionais

Por que Moraes decretou o sigilo do inquérito da PF, aberto em 2018 pela presidente do TSE, Rosa Weber, após @jairbolsonaro e @filipebarrost fazerem uma live expondo este tema em 2021, durante análise da PEC 315 do voto impresso, de autoria da Dep. @Biakicis? Além do sigilo, Moraes abriu inquérito contra @jairbolsonaro por suposto crime de vazamento de informação sigilosa. É o “sigilo retroativo”! Bizarro! #Justiça #Política #Brasil

Fachin teve a cara de pau de soltar uma nota do STF para rebater Trump, em que diz que todas as decisões do STF são “públicas”. PÚBLICAS, Fachin? Eu fui o primeiro advogado do inquérito das fake news, em defesa da revista Crusoé, censurada por Moraes, e não tive acesso ao processo até HOJE. Que nota vergonhosa, é mais um vexame do STF https://t.co/ouaVSaGBh3 #STF #FakeNews #Censura

ARQUIVOS DA CIA: MADURO FRAUDOU URNAS ELETRÔNICAS (COM VOTO IMPRESSO) PARA ROUBAR ELEIÇÃO E SE REELEGER EM 2020 Este vídeo deveria circular em todos os perfis que se preocupam com a nossa democracia. Vale lembrar que a empresa Smartmatic foi fundada por venezuelanos e, por exemplo, na eleição de 2014 treinou 14.000 funcionários que trabalharam na operação das urnas eletrônicas brasileiras naquele pleito. Nesta oportunidade Aécio Neves perdeu para Dilma Rousseff, o PSDB fez uma tentativa de auditoria e a conclusão foi a mesma da Comissão do Exército para Integridade Eleitoral de 2022 (convidados a fazê-lo pelo TSE) e da auditoria do PL em 2022: as maquininhas brasileiras são uma caixa preta, impossível de se auditar. Obs: apenas o PL foi multado em 2022 em… R$ 22 milhões - 22 era o número de Bolsonaro. Oficialmente consta no website do TSE que a auditoria feita pelo PSDB não encontrou nenhuma irregularidade. Mas o TSE esquece de dizer que não encontrou nada porque era impossível de se verificar o cruzamento de dados e demais técnicas de auditoria. Este foi o mesmo subterfúgio usado por Moraes, presidente do TSE na eleição de 2022, para atropelar o que disse o Exército e declarar “o Exército não encontrou nada de errado”. E antes que digam que isto é porque “o sistema é impenetrável” - como sempre arguido pelo então ministro Barroso - o TSE não menciona que o próprio tribunal reconheceu, através de um inquérito da PF aberto em 2018 a pedido da presidente do TSE, Rosa Weber, que houve uma invasão feita por um hacker e que esteve dentro dos sistemas, inclusive com a senha do ministro do TSE Sérgio Banhos, desde o início até o final de 2018, ou seja, abarcando os 2 turnos eleitorais de 2018. Esta investigação só deve ter sido aberta, creio eu - e aqui eu só posto isto porque estou fora do Brasil, pois criminalizaram opinião sobre processo eleitoral em meu país - porque o vencedor daquela eleição foi @jairbolsonaro e, então, haveria esperança de que este inquérito pudesse anular a vitória de Bolsonaro. Então pergunto: ontem foi a vez de desmascarar a Venezuela de Maduro, mas alguém ficaria surpreso se algo semelhante fosse anunciado sobre o Brasil? 🎥 Declaração de @realDonaldTrump ontem. #Democracia #Eleições2020 #AuditoriaElectoral

Um atrelado de droga apreendido pela Polícia Judiciária em 2024 desapareceu do Seixal e foi localizado a 350 km, acoplado a um camião da Construbarcelos, levando à abertura de um inquérito para investigar as circunstâncias do seu desaparecimento e a ligação à empresa, associada a contratos com o ministro Luís Neves. #Justiça #PolíciaJudiciária #TráficoDeDroga

🚨 Com 195 votos, o Conselho Deliberativo do São Paulo reverteu o parecer da Comissão de Ética e EXPULSOU Antônio Donizete Gonçalves, o Dedé, do quadro associativo do clube. Dedé é alvo de inquérito policial por sua atuação no departamento social do clube e foi um dos grandes pilares políticos da antiga gestão de Julio Casares. #SãoPauloFC #Futebol #Ética

A Autoridade Tributária e Aduaneira detetou 355 milhões de euros em vantagens patrimoniais ilegítimas e investiga 671 milhões em impostos em falta, tendo instaurado 5.184 processos de investigação criminal em 2025, com 85,6% dos inquéritos ligados a abuso de confiança fiscal. #Impostos #FraudeFiscal #AbusoDeConfiançaFiscal

A principal reguladora suíça, a Competition Commission (COMCO), lançou um inquérito à Google devido à remoção de uma funcionalidade que permite aos utilizadores de Android escolherem motores de busca, o que pode prejudicar a concorrência no mercado suíço. #Google #Tecnologia #Concorrência

Portugal, Cobaia da Europa “Onde a Comissão Europeia manda, o PRR paga e o professor corrige — sem saber ao certo o quê” Há professores que descrevem, nas redes sociais e em conversas de sala de professores, uma sensação nova e desconfortável: a de serem avaliados enquanto avaliam. Plataformas de correcção digital que registam o tempo gasto em cada resposta, sistemas que sinalizam quem corrige "devagar", classificadores que nunca souberam, até agora, que o seu próprio ritmo de trabalho estava a ser medido. Ninguém lhes explicou, com clareza, quem vê esses números, para onde vão, nem que decisão deles depende. O caso não é anedota isolada. É o retrato mais fiel do que se tornou a avaliação nacional depois da entrada em cena do PRR: 300 mil exames digitalizados numa plataforma incapaz de fazer coincidir a primeira página com a segunda, que já convocou matemáticos para classificar provas de línguas, e que apaga respostas para segundos depois, fazer surgir outras no lugar. A razão para tantos erros está no próprio desenho do sistema. Já não é um professor a pegar no exame de um aluno, do princípio ao fim, a lê-lo, a perceber o seu raciocínio e a atribuir-lhe uma nota que consegue explicar. O exame foi despedaçado em itens — cada pergunta separada das outras — e distribuído por vários professores diferentes, cada um a "despachar" apenas um pedaço, de muitos alunos ao mesmo tempo, como numa linha de montagem em que ninguém vê o carro completo, só aperta o seu parafuso. Por isso já não se corrige: classifica-se. E há uma consequência que devia incomodar-nos mais do que incomoda: como o trabalho passa todo dentro da plataforma, o sistema regista, item a item, quanto tempo cada professor demora a decidir — um cronómetro sobre o trabalho docente que nunca existiu na correcção em papel, e que serve tanto para pressionar quem "vai devagar" como, mais cedo ou mais tarde, para ensinar uma máquina a fazer o mesmo. Um aluno pode aceitar uma nota sem que ninguém — nem sequer um único professor — tenha visto o seu exame por inteiro e lhe consiga explicar o erro? Chama-se a isto modernização. Devia chamar-se-lhe, com rigor, uma forma de controlo digital sobre o próprio corpo docente, feita sem consentimento informado de quem nele trabalha. Vamos aos números reais, porque aqui a realidade já é suficientemente grave sem ser preciso exagerar nada. Foram entregues 7,1 milhões de euros a empresas privadas do sector tecnológico para digitalizar cerca de 300 mil provas e distribuí-las pelos correctores. Desde 2023, o antigo Instituto de Avaliação Educativa assinou 16 contratos ligados à digitalização das provas, num total de cerca de 7,1 milhões de euros, a que acresce ainda o IVA. Ao longo de uma década, esse instituto — entretanto renomeado — distribuiu 11,35 milhões de euros por 126 contratos com diferentes empresas tecnológicas, um valor bem mais amplo, que cobre equipamento, segurança informática e consultoria em geral, não só a digitalização dos exames. O maior contrato de todos nem sequer é para o sistema que está a falhar agora: em Julho de 2025, a Axians, do grupo francês Vinci, assinou com o instituto um contrato de cerca de 1,49 milhões de euros, financiado pelo PRR, para desenvolver uma nova plataforma que só deverá entrar em funcionamento em 2027. Convém dizer isto sem rodeios: o dinheiro do PRR não é uma prenda — é um empréstimo, com juros, que os portugueses pagarão durante anos, como sabem bem as populações de Boticas ou do Fundão, habituadas a outras promessas de "transição" feitas em nome de fundos europeus. E é aqui que a história ganha contornos quase cómicos, se não fosse trágica. A plataforma que hoje corrige — ou tenta corrigir — os exames não é a tal plataforma nova e cara. É gerida pela Blat – Creative Powerhouse, uma microempresa lisboeta com apenas catorze funcionários e uma facturação anual abaixo dos 580 mil euros, que regista só dois contratos públicos com o instituto, num valor total de cerca de 49 mil euros. O próprio ministro da Educação disse que esta colaboração vinha desde 2018 — só que a Blat, tal como existe hoje, nem sequer existia nessa altura: nasceu em 2020, como agência de comunicação chamada Antebellum, e só passou a chamar-se Blat em 2022. A empresa que assinou o contrato de 2018 tinha outro nome e outro número de identificação fiscal — uma empresa diferente. Ou seja: nem o próprio Ministério consegue explicar, com clareza, há quantos anos e com quem trabalha, quando falamos da peça mais crítica de todo o sistema. Vale a pena explicar, em palavras simples, uma confusão que ajuda a perceber o caos: há, na verdade, dois sistemas diferentes envolvidos. Um é a plataforma que recebe os ficheiros digitalizados e os distribui pelos professores — desenvolvida internamente, foi aqui que apareceram os erros mais visíveis, como folhas de continuação cortadas e itens trocados entre alunos. O outro é a plataforma onde os professores efectivamente classificam as respostas, criada internamente em 2016 e depois entregue à Blat para ser desenvolvida em sucessivas versões. O problema é que esse sistema nasceu pensado para um universo bem mais pequeno e totalmente digital — não para pegar em 300 mil exames feitos em papel, digitalizá-los à pressa e distribuí-los da noite para o dia. É como pedir a uma bicicleta de cidade que aguente uma corrida de camiões: em algum momento, parte. Numa das plataformas foi ainda identificada uma falha de segurança que obrigou a suspendê-la temporariamente, com a consultora Deloitte chamada às pressas para ajudar a resolver o problema — o mesmo tipo de problema que, no ano anterior, já tinha aparecido num projecto-piloto com 20 mil provas de Filosofia, ignorado nessa altura pelo Ministério. É como pedir a alguém que aprenda a conduzir num Fórmula 1, em auto-estrada, à noite, sem faróis — e depois espantarmo-nos com o acidente. A pressa não é acidental: é política. E a pergunta que ninguém faz em voz alta é porque foi Portugal, e não a Alemanha ou a França, o país escolhido para essa auto-estrada. Não deixa de ser revelador que, segundo relatos vindos de dentro do próprio ensino privado de topo, seja precisamente entre os filhos das classes dirigentes que esta tecnologia tende a ser mantida a maior distância — colégios onde a manhã ainda começa com leitura e silêncio, e não com um ecrã. Fica a pergunta, mais do que a certeza: quem decide impor esta tecnologia aos filhos dos outros, hesitaria em impô-la aos seus? A resposta institucional está nos próprios documentos da Comissão Europeia, que descrevem Portugal como "ambiente ideal para testes de escala" — o mesmo epíteto que já nos coube com o Cartão do Cidadão, a e-factura, a e-saúde e os pilotos de voto electrónico. Somos, há muito, o aluno aplicado da turma europeia: aceitamos depressa, resistimos pouco, temos infra-estruturas montadas e sindicatos menos combativos do que os alemães ou os franceses. É a mesma lógica que, no século XVIII, levou Pombal a reformar o ensino português com uma pressa iluminista que atropelou tradições inteiras; a diferença é que Pombal queria formar cidadãos, e o PRR quer, sobretudo, treinar algoritmos. Convém dizer isto com clareza, porque a expressão "inteligência artificial" faz-nos baixar a guarda crítica, como se estivéssemos perante um destino inevitável. Não é. Esta tecnologia não é inteligente — é estatística aplicada a milhões de respostas humanas — nem é artificial: depende de trabalho humano massivo e mal pago, de quem digitaliza à mão, de quem classifica, de quem fornece, sem saber, os dados que a alimentam. Há, nesta cadeia, uma inversão que raramente se nomeia: os mesmos professores e alunos cujo trabalho serve de matéria-prima para treinar os sistemas são também aqueles a quem depois se pede que confiem nesses sistemas para os avaliar. Paga-se a mesma pessoa duas vezes menos — uma vez em salário, que não aumenta, outra em autonomia, que diminui. Estudos de neurobiologia, de psicologia e inquéritos da OCDE dizem todos a mesma coisa, por outras palavras: quanto mais deixamos a máquina pensar por nós, menos o nosso próprio cérebro trabalha — e a concentração, a memória e o raciocínio complexo, que a escola devia treinar, ficam mais fracos. Paulo Freire já dizia, décadas antes de haver escolas "digitais", que ensinar não é despejar matéria na cabeça de alguém, mas ajudar esse alguém a aprender a pensar sozinho. Uma escola obcecada em medir a velocidade de correcção faz exactamente o contrário. Gert Biesta, um pedagogo mais recente, acrescenta algo importante: educar é sempre arriscado, porque lida com pessoas — livres, imprevisíveis, diferentes umas das outras — e é esse risco, essa imprevisibilidade, que faz da educação, e não um treino mecânico. Uma escola que tenta eliminar esse risco com algoritmos não está a melhorar a educação: está a destruí-la. E fica um aviso simples: quando um aluno pensa menos, não perde só ele — perdemos todos, porque o conhecimento que a humanidade partilha só cresce quando cada nova geração pensa por si. Nem é como se o resto da Europa tivesse aceitado isto sem resistência. Não existe, é preciso dizê-lo com honestidade, uma decisão única e europeia a travar de vez a avaliação digital — mas há factos concretos, e verificáveis, de resistência jurídica e institucional. Na Alemanha, uma associação de defesa de direitos digitais processou universidades pelo uso de software de vigilância em exames online, e a Baviera chegou a proibir por lei o reconhecimento facial e a análise automática de comportamento na correcção de provas, por considerar essas técnicas desproporcionadamente intrusivas. Em França, a autoridade de protecção de dados exige, desde 2023, que as escolas ofereçam sempre uma alternativa presencial a quem não quiser ser vigiado digitalmente num exame. E no Parlamento Europeu chegou mesmo a ser pedida, formalmente, uma investigação à privacidade destas ferramentas de vigilância educativa. Não é uma recusa em bloco, mas é o oposto do silêncio que se vive em Portugal: é debate público, é litígio, é regulação a travar excessos antes de eles se instalarem. Em Portugal, esse debate mal chegou a existir. Nem a maioria dos partidos com assento parlamentar, nem a generalidade dos sindicatos de professores, questionaram publicamente o modelo em si — a divisão do exame em itens, a substituição da correcção pedagógica por uma simples classificação, a monitorização do tempo de trabalho docente. Discutiu-se a incompetência da execução, não a legitimidade do desenho. É uma diferença que parece técnica e é, na verdade, política: uma coisa é exigir que um sistema mau funcione melhor, outra é perguntar se aquele sistema devia sequer existir. Nas redes sociais, longe dos comunicados oficiais, foi de professores e não dos meios do costume que veio a onda de testemunhos sobre os erros dos exames — enquanto o ministério, por algum tempo, insistiu em desvalorizá-los. A pressão política acabou por obrigar a mais do que palavras: o sindicato de professores Fenprof pediu directamente a demissão do ministro da Educação, o Bloco de Esquerda propôs uma comissão parlamentar de inquérito para apurar quem desenvolve e gere a plataforma e com que dinheiro do PRR, e até um pedido de debate urgente do Chega chegou a ser recusado pelo presidente do Parlamento. Perante o caos, o ministro autorizou ainda meio milhão de euros extra para tentar estabilizar o sistema em pleno processo de correcção — dinheiro gasto às pressas para apagar um incêndio que, no fundo, resultou de anos de decisões apressadas. Para muitos desses professores, o problema não é apenas a pressa: é o próprio modelo — descritores simplificados, perguntas fechadas, uma avaliação pensada para ser lida por uma máquina antes de ser lida por um ser humano. Não escrevo isto para condenar a tecnologia em si, nem os professores que, sem alternativa, hoje classificam aquilo que a plataforma lhes atribui. Escrevo-o porque um país que aceita ser laboratório sem perguntar o preço do ensaio acaba sempre a pagar a factura duas vezes: uma em dinheiro do PRR, outra em confiança perdida na escola pública. Da próxima vez que o seu filho, ou o filho de um amigo, receber uma nota de exame que pareça estranha, vale a pena perguntar não só se a resposta estava certa — mas quem, ou o quê, a leu primeiro. #PRR, #educação, #digitalização, #inteligência artificial, #vigilância digital, #Portugal, #União Europeia, #professores, #exames nacionais, #Paulo Freire, #Gert Biesta

O PL da Misoginia para censurar adversários precisa ser aprovado antes da eleição. Para depois da eleição, ficam a investigação do Lulinha, o ajuste fiscal, o fim do inquérito das fake news... A ideologia deles é "hihi, levar vantagem!" #Política #Eleições2023 #Censura

Demori promete seguir fazendo "jornalismo independente". Independente de quê? Até o começo deste ano, o sujeitinho apresentava programa na TV Brasil, sustentado pela estatal do regime que ele defende. Saiu de lá para militar em tempo integral no ICL, de onde acaba de ser demitido. Não por Trump, não por censura: pela direção da própria empresa, num corte de custos. A conta não fechou no canal de propaganda... Ninguém está "calando a voz" de ninguém, mas o Che Guevarinha já sai se vitimizando, como todo esquerdista. E repare na assimetria da guerra cultural em curso: o militante de esquerda perde o emprego e já se veste de censurado, de "jornalista independente" perseguido. O opositor do regime, esse sim é perseguido e tratado como criminoso: com censura, inquérito, tornozeleira e cadeia. Não é jornalismo. É militância que ficou sem verba. #JornalismoIndependente #LiberdadeDeExpressão #Militância

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reconheceu que as recentes dificuldades na classificação dos exames nacionais não representam um desastre, embora o Bloco de Esquerda exija a demissão do ministro da Educação e uma comissão de inquérito, enquanto a situação da água em Almada é monitorada após cortes no abastecimento. #Educação #ExamesNacionais #Notícias

O Ministério Público abriu um inquérito para investigar as circunstâncias da morte de um homem de 63 anos que faleceu na sala de espera das urgências do Hospital de Portalegre enquanto aguardava atendimento, após receber uma pulseira verde durante a triagem. #ServiçoNacionaldeSaúde #Portalegre #MinistérioPúblico

Para a militância de redação da Folha, quando a esquerda rejeita um resultado, sem apresentar uma única evidência de manipulação a favor do candidato que venceu, isso é só um "mau sinal". Um deslize de temperamento. Nada que o comportamento de Petro configure tentativa de golpe. Curioso. O que a redação chama de "mau sinal" é um presidente em exercício que responde a inquérito criminal por interferência eleitoral em favor do seu candidato, com base no artigo do Código Penal colombiano que tipifica a intervenção política de agente público. É um presidente que se recusa a reconhecer a legitimidade do governo eleito, convoca marchas antes da transferência de poder e fala em anular o segundo turno. É um governo sob acusação de coerção eleitoral em regiões inteiras entregues ao crime organizado, onde seções despejaram a quase totalidade dos votos no candidato oficial. Missões internacionais, incluindo a da OEA, descartaram fraude. O golpe, se há um, não vem das urnas: vem de quem perdeu e não aceita. Agora inverta os personagens. No Brasil, questionamentos e protestos da direita, num processo eleitoral marcado por censura judicial e perseguição, viraram "tentativa de golpe", tese, inquérito, prisão. Manifestação política tratada como crime. A régua é essa. Quando a esquerda rejeita resultado, é só um "mau sinal". Quando a direita questiona, é inimigo a ser preso. E há quem ainda chame isso de "jornalismo profissional". #Eleições #Justiça #LiberdadeDeExpressão